O DENAUS contatou irregularidades
nos Postos de Saúde como: Ausência
de padronização visual do SUS, Infiltração nas paredes do consultório de
enfermagem, Vastas áreas de infiltração e revestimento do piso incompleto no
consultório médico Equipo odontológico com defeito, Consultório odontológico
desativado, Presença de rachaduras nas paredes, Materiais em desuso, Caixas de
seringas acondicionadas diretamente no chão, - falta de medicamentos e o
outros.
Quanto aos procedimentos licitatórios foram constatadas irregularidades que contrariam as legislações pertinentes.
Irregularidades e as empresas fornecedores.
A Secretaria Municipal de
Saúde celebrou contratos referente ao Pregão Presencial nº 007/2014 para compra
de medicamentos, material hospitalar, odontológico e laboratorial. Evidência: A
Secretaria Municipal de Saúde celebrou os contratos, a seguir relacionados,
referente ao Pregão Presencial nº 007/2014, os quais estão assinados pelo
Secretário Municipal de Saúde, Allan Aguiar Monteles e os representantes das
empresas, com data de 25/02/2014:
RIBEIRO ERRE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. -
ADMÉDICA, CNPJ: 23.612.765/0001-88 -Contrato nº 20140018, no valor de
R$596.502,60, referente a medicamentos controlados.
COLMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 11.252.183/0001-59 -Contrato nº 20140019, no valor de
R$1.043.995,46, referente a medicamentos; -Contrato nº 20140020, no valor de
R$756.897,46, referente a material hospitalar; -Contrato nº 20140021, no valor
de R$537.100,00, referente a medicamentos para a farmácia básica; -Contrato nº
20140022, no valor de R$156.406,20, referente a medicamentos para asma e renite
e hipertensão e diabetes; -Contrato nº 20140023, no valor de R$54.533,20,
referente a material para raio x, ultrassom e eletrocardiograma; -Contrato nº
20140024, no valor de R$84.227,70, referente a nutrição.
ATUAL HOSPITALAR LTDA. - ME, CNPJ:
11.251.828/0001-39. -Contrato nº 20140025, no valor de R$451.543,87, referente
a material de laboratório; -Contrato nº 20140026, no valor de R$609.719,38,
referente a equipamento material odontológico. Fonte da Evidência: Processo
Administrativo nº 22010926/14/SEMUS - Pregão Presencial nº 007/2014.
A Prefeitura Municipal de
Chapadinha realizou licitações no período de janeiro de 2013 a março de 2014
compra de medicamentos, material e equipamento hospitalar, odontológico,
laboratorial e limpeza e locação de veículos, com irregularidades.
PREGÃO PRESENCIAL Nº
006/2013 - locação de veículos com condutor para diversas Secretarias
Municipais, tipo menor preço: -Secret. de Saúde (05 Van, 20 pickup, 05
caminhões basculantes, 03 veículos motor 1.6 a 2.0 e 05 veículos motor 1.0 a
1.4); -Secret. de Educação (10 ônibus, 08 Van, 05 caminhões, 15 pickup e 05
caminhões basculantes); -Secret. de Administração (21 pickup, 05 caminhões basculantes,
03 veículos motor 1.6 a 2.0, 10 veículos motor 1.0 a 1.4 e 05 caminhões leves);
-Secret. de Assistência Social (08 pickup, 06 veículos motor 1.0 a 1.4 e 05
Van). Foram constatadas infringências aos dispositivos legais, conforme
discriminamos: 1-não consta no processo, documentos que confirmem quais foram
as empresas consultadas, anterior ao procedimento licitatório, em desacordo com
o inciso IV do art. 43 da Lei nº 8.666/1993;
9-os itens 1.7, 1.8, 1.10 da
Cláusula Oitava do Contrato assinado entre o Secretário Municipal de Saúde,
Charles Faria Bacellar e a empresa Queops Transportes e Construções Ltda. - ME
refere-se a móveis, entretanto a licitação é para locação de veículos, em
desacordo com o §1º do art. 54 da Lei nº 8.666/1993. Na documentação consta a
participação das empresas S. Amorim dos
Santos - Locação e Turismo - ME - Olho Vivo Locação & Turismo, CNPJ:
00.968.345/0001-33 e Queops Transportes e Construções Ltda. - ME, CNPJ:
09.178.396/0001-36. A licitação foi adjudicada pelo Pregoeiro, Jhonny Frances
Silva Marques e homologada pela Secretária Adjunta de Administração, Adriana
Alexandre Potes, em 18/03/2013, em favor da empresa Queops Transportes e Construções Ltda. - ME. Os Contratos foram
assinados em 19/03/2013, vigência até 31/12/2013, entre o titular de cada
Secretaria e o representante da empresa: -nº 20130129 - Secret. Mun. de
Educação; -nº 20130130 - Secret. Mun. de Saúde; -nº 20130131 - Secret. Mun. de
Administração; -nº 20130132 - Secret. Mun. de Assistência Social. Nos contratos
não registra o valor total, apenas especifica os veículos, a quantidade, o
valor unitário da diária e total por veículo. Quanto à Secret. Mun. de Saúde
consta no contrato: -item 1 - veículo Van, 05 unid., valor diária: R$320,00,
total de R$1.600,00; -item 2 - veículo pickup, 15 unid., valor diária:
R$280,00, total de R$4.200,00; -item 3 - veículo pick-up pequena, 05 unid.,
valor diária: R$180,00, total de R$900,00; -item 4 - veículo caminhão
basculante, 05 unid., valor diária: R$240,00, total de R$1.200,00; -item 5 -
veículo motor 1.6 a 2.0, 02 unid., valor diária: R$140,00, total de R$570,00.