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segunda-feira, 1 de junho de 2020

URGENTE! Juiz da Comarca de Brejo determina intervenção no município de Anapurus.


Por: Blog do Foguinho, 01 de junho de 2020.

O juiz titular da Comarca de Brejo, Dr Karlos Alberto Ribeiro Mota, DETERMINOU a imediata intervenção no município de Anapurus-MA.

Segundo o Magistrado, a Prefeita Vanderly Monteles “foi intimada pessoalmente acerca da decisão, que determinava a nomeação de servidor público no cargo efetivo que foi aprovado (a) no concurso público de 2016,  mas a gestora ignorou totalmente a decisão judicial” e acarretou no  pedido de intervenção e o seu afastamento imediato no comando do município.



Na decisão ainda consta que o ato reiterado de desobediência por parte da gestora, leva a “concluir que houve flagrante violação aos preceitos constitucionais contidos nos arts. 5o, XXXV e 35, IV, todos da CR/88 e nos art. 16, IV, e art. 17, I, da Constituição do Estado do Maranhão, em virtude de descumprimento de decisão judicial por parte da requerida”, assinalou o Juiz.

Por fim, o Magistrado decide:

1. Seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para que requisite do Chefe do Executivo Estadual a intervenção no município de Anapurus com o escopo de assegurar a execução da decisão judicial prolatada nesses autos determinando a nomeação de uma candidata aprovada em concurso público regular, e
2. Encaminhamento de expediente à Procuradoria Geral de Justiça para análise da ocorrência de crime de desobediência contra a Prefeita Vanderly Monteles.

Na mesma decisão, o titular da Comarca de Brejo mandou oficializar à Câmara Municipal de Anapurus e ao Ministério Público Estadual para análise de eventual crime de improbidade administrativa.

A decisão faz parte dos autos que tramitam na 1 Vara de Brejo em fase de cumprimento de sentença nos autos do processo 0800974-87.2018.8.10.0076






Em plena pandemia prefeita de Anapurus, Vaderly Monteles duplica salário de 20 para 40 mil reais, em março.

Na imagem acima, pagamento de salário da Prefeita Vandely, e veja também a comparação com os salários de outros dois prefeitos de região, nenhum deles aumentou o salário neste período de pandemia. 
Blog Alexandre Cunha.

Em pleno momento no qual os prefeitos de todo o Brasil centralizam as atenções para os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), moradores da cidade de Anapurus MA, foram surpreendidos com informações da duplicação do pagamento do salário da Prefeita Vanderly Monteles que passou de salário de 20 para 40 mil reais, no último mês de março de 2020, segundo portal da transparência. 

O blog procurou informações e de acordo com a LEI N.º 350/2016, de 17 DE OUTUBRO DE 2016, aprovada pela Câmara Municipal, Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais do Município de Anapurus - MA/Prefeitura Municipal para o período de 2017/2020 e dá outras Providências.

A Câmara Municipal aprova e a prefeita Municipal de Anapurus sanciona esta lei:
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Em cumprimento às disposições da CF/88 e da Lei Orgânica Municipal, esta lei fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, e Secretários Municipais para viger no período 2017/2020.
Capítulo II
DA FIXAÇÃO
Capítulo II
DA FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS
Art. 2º - Fica fixado em parcela única o valor dos subsídios mensal, a seguir, conforme prevê a Constituição Federal, no Art. 29-V e VI, 37-X e XI, 39 § 3º e 4º, e na Lei Orgânica Municipal, a saber:
I – Prefeito Municipal.......................R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
II – Vice-Prefeito .............................R$ 10.000,00 (dez mil e quinhentos mil reais);
III – Secretários Municipais.............R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Click nas imagens abaixo e veja mais detalhes da Lei que trata sobre o pagamento de salário da prefeita. 





A câmara de Vereadores não se manifestou sobre o caso, e o ministério público deve tomar conhecimento.  

Prefeitura de Mata Roma inicia entrega dos novos kits de alimentação para os alunos da rede municipal de ensino



Como parte das ações da Prefeitura Municipal de Mata Roma no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus, nesta Segunda Feira (01/06) foram iniciadas novas entregas dos kits da merenda escolar para famílias dos estudantes da rede municipal de ensino, atendendo às famílias que ainda não tinham recebido e atendendo aos pais e responsáveis dos alunos matriculados.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), o Kit Merenda Escolar faz parte do Programa Municipal “ESCOLA FECHADA A MERENDA ESCOLAR É EM CASA” será contemplado a todo responsável pelo aluno matriculado na Rede Municipal de Ensino, amenizando este momento difícil vivido pela sociedade devido à pandemia do COVID - 19.
Os Kits da merenda escolar, que não são cestas básicas, são compostos de vários itens entre arroz, açúcar, macarrão, biscoitos, sardinha, café, feijão e flocão de milho, ajudando na alimentação do discente durante período de paralisação das escolas. Além dos kits, também são repassadas informação aos pais dos alunos referente a higiene pessoal e dos familiares como também do retorno das atividades educacionais do nosso município.
Este trabalho sintetiza mais um compromisso da gestão com a educação e com as crianças Matarromenses, pois sabemos que o Programa da Merenda Escolar é essencial para o desenvolvimento do nosso aluno.

Destaque para todo o esforço da equipe da educação de Mata Roma no desenvolvimento deste trabalho, pois sabemos da importância desta ação para nossos alunos e responsáveis e na qualidade desta prestação de serviço que é essencial para uma educação de compromisso e de qualidade.
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