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Foi realizado nesta segunda-feira (07) em São Luís, na Assembleia
Legislativa do Maranhão, o Seminário promovido pela Câmara Federal para debater
e propor alterações no Projeto de Lei 6814/2017 que cria um novo código de
licitações e contratos. A proposta para realização do seminário no Maranhão foi
do deputado Hildo Rocha que organizou e presidiu o evento. Representantes do
Ministério Público; da Universidade Federal; da Justiça Estadual; da Prefeitura
de São Luís e da Assembleia Legislativa apresentaram dezenas de
propostas.
O deputado Hildo Rocha, que é Membro Titular da Comissão Especial da
Câmara Federal que analisa o projeto dispõe sobre a nova Lei de Licitações,
afirmou que o sistema de licitações e contratos no Brasil tem sido bastante
contestado, tanto pelo poder público, quanto pelos fornecedores de serviços e
produtos. O parlamentar disse que solicitou a realização do evento no Maranhão
porque os seus conterrâneos tem muito a contribuir para melhorar a legislação.
“Ao longo dos anos, a Lei de Licitações vem sendo interpretada de várias
formas e modificada. Isso transformou nosso sistema de licitação uma colcha de
retalhos. Para corrigirmos essas distorções e se construir nova lei, é
necessário que se ouça quem trabalha com licitações, nos órgãos públicos das
três esferas de governo e os fornecedores” destacou Hildo Rocha.
Novo Código de
Licitações
O deputado enfatizou que atualmente as contratações de fornecedores de
serviços e produtos são norteadas pelas leis: 8.666, 10.590 e a Lei do Regime
Diferenciado de Contratações (Lei Nº 2.462). Rocha explicou que o novo Código
de Licitações, já foi aprovado no Senado, onde nasceu, mas, de acordo com o
funcionamento do sistema bicameral, cabe à Câmara Federal fazer a revisão do
texto. A proposta, cujo relator é o deputado João Arruda, tramita em regime de
urgência. A meta da comissão é aprovar o projeto já neste mês e no plenário da
Câmara no mês de junho.
“O texto produzido no senado junta o que há de melhor na legislação em
vigor. Agora, a Comissão está ouvindo técnicos, empresários, especialistas,
pregoeiros, estudiosos, gestores de órgãos públicos federais, estaduais e
municipais com o objetivo de colher propostas para o aprimoramento do texto
final que iremos discutir no âmbito da Comissão e, depois, será votado no
plenário da Câmara”, explicou.
Leis defasadas
O debate rendeu a certeza de que a Lei 8666 de 1993 está defasada,
precisando de mudanças. A tese foi reforçada por meio de dados apresentados
pelo especialista em licitações e ex-presidente da Comissão Central de
Licitações do governo do Maranhão , Francisco Batista. “Entre outubro de 88 e
dezembro de 2012 o país editou 4 milhões 165 mil normas”, destacou.
De acordo com Magno Melo, consultor legislativo da Câmara, o projeto que
está sendo pensando pela comissão aproveita tudo que é de importante na lei
mais recente sobre licitações, em nível federal, que é a Lei Nº 2.462, que
instituiu o Regime Diferenciado de Contratações. Os mecanismos principais serão
preservados nesse novo projeto, mas devemos sugerir alguns aspectos que devem
ser suprimidos”, declarou Melo.
O Seminário reuniu técnicos que atuam em licitações nos poderes Municipal,
Estadual e Federal, além de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de
Justiça do Estado. Também participaram do evento: o deputado estadual César
Pires (representando o poder Legislativo Estadual); João Conrado Amorim
(Presidente do Conselho Regional de Contabilidade); o Promotor de Justiça e
diretor geral do MP Emanoel Guterres Soares (representando o Procurador-Geral
de Justiça Luis Gonzaga Martins); e o Prefeito Magno Bacelar (representando a
Famem), entre outras autoridades.
