Prefeitura Municipal de Mata Roma fará pagamento dos servidores municipais nesta sexta-feira, 02 de Março!

Após dar início ao ano letivo de 2018, o prefeito Ivaldo Bode avisa a todos os funcionários, efetivos, comissionados e contratados que seus proventos estarão disponíveis em suas contas amanhã dia 02/03/2018. Assim,  além do compromisso com a educação de Mata Roma, honra o pagamento com o piso salarial atualizado a todos os funcionários do município

JMTV e Jornal do Maranhão repercute caso Levi Pontes: Levi Pontes é flagrado de novo negociando apoio em trocas de benefícios com o dinheiro público

 

Deputado do PCdoB condicionou o funcionamento da UPA de Chapadinha garantido pelo Estado em troca de apoio político do prefeito da cidade, Magno Bacelar

O deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) foi flagrado mais uma vez negociando serviços públicos em troca de apoio político para seu projeto de reeleição. Desta vez, o comunista condiciona o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha ao apoio que quer receber do prefeito da cidade, Magno Bacelar.

A primeira vez que Pontes foi flagrado em negociatas em troca de apoio político foi em 2017. Em áudio que vazou, o comunista fala a respeito da distribuição de pescado na Semana Santa. Os peixes foram adquiridos pela Prefeitura de Chapadinha, mas Levi Pontes queria a distribuição em outra cidade.

Na ocasião, Pontes chegou a ser representado na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, mas como esta comissão é formada por maioria de governistas e o relator foi o líder do governo, Rogério Cafeteira (PSB), a representação foi arquivada e o deputado comunista não teve problema com processo de quebra de decoro parlamentar.

E mesmo com a repercussão negativa que gerou o primeiro áudio, Levi Pontes não parou de usar os serviços públicos em prol de seu projeto eleitoreiro. No novo áudio, o comunista fala do funcionamento da UPA de Chapadinha que ocorre com investimentos do governo estadual.

Para que a UPA permaneça com o governo de Flávio Dino, Pontes condiciona ao apoio do prefeito Magno Bacelar.

O deputado chega a citar que tanto o governador Flávio Dino (PCdoB) e o secretário estadual de Saúde Carlos Lula sabem da condição imposta por ele ao prefeito de Chapadinha.

“Ele já foi chamado e oficializado que vão entregar, mas eu já falei com o governador e liguei para o secretário hoje: “Lula, não é para devolver até a segunda ordem, liga para o governador que ele sabe”, declarou o deputado.

Representação – Assim como ocorreu na época do primeiro vazamento do áudio de Levi Pontes, a deputada estadual Andreia Murad (MDB) vai acionar o comunista na Comissão de Ética da Assembleia. Além disso, Murad diz que vai acionar as autoridades competentes contra a postura do comunista.

“Uma vergonha que precisa parar. É preciso ação urgente da Polícia Federal, da Justiça Eleitoral, do Ministério Público Eleitoral e da Assembleia Legislativa para conter os crimes dessa quadrilha. No caso do peixe, a Comissão de Ética decidiu fechar os olhos. Quero ver como irão decidir agora em relação a essa chantagem imoral. Darei entrada em outra representação para apurar a conduta do deputado Levi”, disse Andreia Murad.

JMTV veja o vídeo.

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As demolições iniciais se deram através de máquinas e remoção do material além do aterramento das antigas fossas e sumidouros. Amanhã iniciam-se a remoção de revestimentos e instalações dos tapumes.

Muitas atividades ainda irão por vir para que a obra se conclua e tenhamos uma rodoviária digna e apresentável.

O Prefeito Magno Bacelar bem como toda população aguardam ansiosos o término e inauguração desta obra.

Aprovado projeto que extingue auxílio-moradia para os deputados maranhenses

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o auxílio-moradia para os deputados maranhenses.

Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância da aprovação da matéria.

“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora, com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes recursos em áreas prioritárias”, declarou.

Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.

Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.

No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes e instituições.

Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a partir da data de sua publicação.

O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende (1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª secretária).

HISTÓRICO

O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.

Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto Legislativo nº 241/2001.

Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014, nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto Legislativo nº 448/2014.