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sexta-feira, 20 de abril de 2018

Comando Geral da PMMA emite nota sobre procedimento administrativo


Coronel PM Jorge Luongo

A Polícia Militar do Maranhão vem a público esclarecer que o documento que circula nas redes sociais onde supostamente se determina às Unidades do Interior que identifiquem lideranças antagônicas ao Governo Local e Estadual é um equívoco grave e sem precedentes, não autorizado pelo Comando da Instituição Policial Militar, que na sua gênese procurava tão somente catalogar dados informativos e estatísticos que subsidiassem um banco de dados para a elaboração do planejamento do policiamento das eleições 2018.

Informa que logo que este equívoco foi identificado, tomou medidas imediatas para corrigir tal erro e tornar sem efeito tais medidas, assim como instaurou um procedimento de apuração legal para as devidas providências que o caso requer.

Coronel PM Jorge Luongo – Comandante geral da Polícia Militar do Maranhão

Belezinha e Aluízio são denunciados pelo ministério público por esconderem licitações da prefeitura de Chapadinha


Fonte: Blog Labareda Alexandre Cunha.

Como desdobramento de ação policial ocorrida na sua residência e em pontos comerciais ligados a sua família e aliados, a ex-prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro(Belezinha) foi denunciada pelo Ministério Público sob as acusações de sonegação de documento público e frustação de licitação, que teriam sido cometidos durante sua gestão à frente da Prefeitura de Chapadinha . 

A denúncia, ainda assinada pelo promotor Douglas Nojosa, tem como alvos, além da ex-prefeita, o ex-secretário Aluizio Sousa Santos, a empresária Maria Deusarina Pontes Cordeiro, o assessor contábil Jhonny Frances Silva Marques e o motorista José Sandro Calaça Pontes .


O ponto de partida da denúncia foram acusações formuladas pelo vereador Marcelo Menezes que ensejaram profunda investigação nas licitações e contratos do governo Belezinha, confirmando em parte as irregularidades apontadas pelo parlamentar . 

Documentos de propriedade do município de Chapadinha, que deveriam ter sido entregue ao atual governo durante o processo de transição, foram encontrados de maneira indevida nas mãos dos investigados. O Ministério Público suspeita que ainda haja outras documentações escondidas . “Nenhum dos implicados, cumpre ressaltar, deu explicações plausíveis para o fato de estarem com livros, atas, pastas e até processos da municipalidade. Por esses motivos, a Polícia Civil vislumbra no comportamento dos dois a prática de crime de supressão de documento, descrito no artigo 314 do Código Penal”, afirma trecho da denúncia .


O crime de sonegação de documentos públicos tem pena de reclusão de um a quatro anos prevista no Código Penal e o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo se os denunciados aceitarem por dois anos não frequentar cabarés e boates, não deixar a comarca por mais de quinze dias sem autorização judicial, comparecer a juízo mensalmente para justificar suas atividades e reparar o dano com pagamento de 20 cestas básicas . 

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