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Belezinha ( Chapadinha) e Omar Furtado ( Brejo)
| Belezinha ( Chapadinha) e Omar Furtado ( Brejo) |
De acordo com estudo da Firjan a prefeita Belezinha ( Chapadinha) e o Prefeito Omar Furtado ( Brejo) comprometeram mais de 60% do orçamento com a folha de pagamento em 2013.
Dos 217 municípios maranhenses, 35
não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassaram, em 2013, o teto
permitido em despesas com o funcionalismo público. A conclusão é do estudo da
Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com base nos resultados
fiscais declarados pelas prefeituras.
Entre as cidades que direcionaram
mais de 60% do orçamento para pagar funcionários, o limite estabelecido pela
legislação, está Timon, a quarta cidade mais populosa do estado de acordo com
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Raposa, na
Região Metropolitana de São Luís.
Ao todo, 796 cidades brasileiras não
cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a maioria delas fica na
região Nordeste. Os estados com as maiores proporções de municípios que
comprometeram o orçamento com a folha de pagamento foram Alagoas (66%), Sergipe
(62,7%), Paraíba (56,3%) e Pernambuco (41,3%). No Maranhão, esse percentual é
de 16,1%, mas outros 35 municípios – como Balsas e Paço do Lumiar, por exemplo
– deixaram de fornecer os dados obrigatórios ao Tesouro Nacional.
Em compensação, oito cidades tiveram
“gestão de excelência” no quesito de gastos com pessoal e 25 tiveram uma boa
gestão. A única com nota máxima foi Barreirinhas, na região do Parque Nacional
dos Lençóis Maranhenses, seguida por Barra do Corda e Mata Roma, localizada no
leste maranhense.
A previsão da federação é que, como o
ritmo da economia brasileira vem caindo desde 2014, a situação apresente um
panorama ainda mais crítico neste ano. Em 2013, cerca de 4.400 prefeituras
apresentavam situação fiscal difícil ou crítica. Entre elas, mais de 1.400
encerraram o ano com mais obrigações a pagar do que recursos em caixa, sendo
que 86 ficam no Maranhão.
Segundo a Firjan, a situação
financeira dos municípios foi causada pela dependência de transferências
estaduais ou federais e, consequentemente, a vulnerabilidade à conjuntura
econômica e política. Nesse cenário, ficam comprometidos os investimentos em
educação, saúde e infraestrutura municipais.
Pelo baixo nível de investimentos e de programas na programação
financeira, São Luís aparece em 22º lugar no ranking das capitais, baseado no
Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que leva em conta a receita própria do
município, os gatos com pessoal, os investimentos, a liquidez e o custo da
dívida. Assim como João Pessoa, na Paraíba, a prefeitura da capital maranhense
foi uma das que encerrou 2013 com mais obrigações financeiras para o ano
seguinte do que recursos em caixa.
Pacto federativo
Na última quarta-feira (17), o a redistribuição dos recursos entre a União, estados e municípios voltou a ser discutido em reunião entre os prefeitos de todo o País e os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, foram discutidas propostas como alteração da lei complementar sobre o ISS para que os municípios arrecadem a taxa cobrada nas operações de cartão de crédito e débito; o fim do subfinanciamento dos programas federais; e a inserção de dispositivo na legislação para vedar a criação de pisos salariais nacionais sem a devida contrapartida de recursos.
“Estas medidas visam readequar o pacto federativo injusto imposto pela União e, pelo menos, amenizar a situação de crise financeira pela qual passam as cidades. Depois de apresentarmos as justificativas e comprovarmos que a atual legislação tributária apenas pune financeiramente os municípios, os presidentes da Câmara e Senado deram garantia de que estes pleitos serão analisados com urgência nas duas Casas”, explicou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) Gil Cutrim. Segundo levantamento feito pela federação, as prefeituras perderam até junho de 2015 cerca de R$ 38 milhões de repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação ao mesmo período do ano passado.
Luisa Pinheiro de O Imparcial.
Dos 217 municípios maranhenses, 35
não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e ultrapassaram, em 2013, o teto
permitido em despesas com o funcionalismo público. A conclusão é do estudo da
Federação de Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) com base nos resultados
fiscais declarados pelas prefeituras.
Entre as cidades que direcionaram
mais de 60% do orçamento para pagar funcionários, o limite estabelecido pela
legislação, está Timon, a quarta cidade mais populosa do estado de acordo com
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Raposa, na
Região Metropolitana de São Luís.
Ao todo, 796 cidades brasileiras não
cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a maioria delas fica na
região Nordeste. Os estados com as maiores proporções de municípios que
comprometeram o orçamento com a folha de pagamento foram Alagoas (66%), Sergipe
(62,7%), Paraíba (56,3%) e Pernambuco (41,3%). No Maranhão, esse percentual é
de 16,1%, mas outros 35 municípios – como Balsas e Paço do Lumiar, por exemplo
– deixaram de fornecer os dados obrigatórios ao Tesouro Nacional.
Em compensação, oito cidades tiveram
“gestão de excelência” no quesito de gastos com pessoal e 25 tiveram uma boa
gestão. A única com nota máxima foi Barreirinhas, na região do Parque Nacional
dos Lençóis Maranhenses, seguida por Barra do Corda e Mata Roma, localizada no
leste maranhense.
A previsão da federação é que, como o
ritmo da economia brasileira vem caindo desde 2014, a situação apresente um
panorama ainda mais crítico neste ano. Em 2013, cerca de 4.400 prefeituras
apresentavam situação fiscal difícil ou crítica. Entre elas, mais de 1.400
encerraram o ano com mais obrigações a pagar do que recursos em caixa, sendo
que 86 ficam no Maranhão.
Segundo a Firjan, a situação
financeira dos municípios foi causada pela dependência de transferências
estaduais ou federais e, consequentemente, a vulnerabilidade à conjuntura
econômica e política. Nesse cenário, ficam comprometidos os investimentos em
educação, saúde e infraestrutura municipais.
Pelo baixo nível de investimentos e de programas na programação
financeira, São Luís aparece em 22º lugar no ranking das capitais, baseado no
Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que leva em conta a receita própria do
município, os gatos com pessoal, os investimentos, a liquidez e o custo da
dívida. Assim como João Pessoa, na Paraíba, a prefeitura da capital maranhense
foi uma das que encerrou 2013 com mais obrigações financeiras para o ano
seguinte do que recursos em caixa.
Pacto federativo
Na última quarta-feira (17), o a redistribuição dos recursos entre a União, estados e municípios voltou a ser discutido em reunião entre os prefeitos de todo o País e os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, foram discutidas propostas como alteração da lei complementar sobre o ISS para que os municípios arrecadem a taxa cobrada nas operações de cartão de crédito e débito; o fim do subfinanciamento dos programas federais; e a inserção de dispositivo na legislação para vedar a criação de pisos salariais nacionais sem a devida contrapartida de recursos.
“Estas medidas visam readequar o pacto federativo injusto imposto pela União e, pelo menos, amenizar a situação de crise financeira pela qual passam as cidades. Depois de apresentarmos as justificativas e comprovarmos que a atual legislação tributária apenas pune financeiramente os municípios, os presidentes da Câmara e Senado deram garantia de que estes pleitos serão analisados com urgência nas duas Casas”, explicou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) Gil Cutrim. Segundo levantamento feito pela federação, as prefeituras perderam até junho de 2015 cerca de R$ 38 milhões de repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação ao mesmo período do ano passado.
Luisa Pinheiro de O Imparcial.
Luisa Pinheiro de O Imparcial.
