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O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA)
fez ásperas críticas ao Substitutivo do Senado ao PLP-257, iniciativa que
estabelece o plano de auxílio aos estados e ao distrito federal e medidas de
estímulo ao reequilíbrio fiscal. Rocha disse que o senado não levou em
consideração que o texto proposto pela Câmara havia sido debatido e negociado
com representantes de diversas entidades dos servidores públicos. “Em vez de
melhorar a proposta que fizemos na Câmara Federal, o Senado conseguiu fazer do
projeto um monstro que vai acabar com diversos serviços públicos nos municípios
e nos estados brasileiros”, destacou o parlamentar.
Crueldade
O
deputado enfatizou que as os prejuízos provocados pela PLP-257 serão extensivos
aos servidores públicos. “O texto que o senado aprovou prejudica, de uma
maneira cruel, os servidores públicos estaduais e municipais. Portanto, o PLP
257 não tem como ser aprovado nesta casa porque não somos nós, deputados e
deputadas federais, que vamos colocar a guilhotina na cabeça dos servidores
públicos estaduais. Não se faz serviço público só com computador. Por trás das
máquinas administrativas é indispensável a presença de servidores”, argumentou
Rocha.
Judiciário
inviabilizado
Rocha
chamou a atenção para o enquadramento de serviços terceirizados na categoria de
despesas de pessoal. “Caso o texto seja aprovado (na nova votação a que será
submetido no plenário da Câmara) as atividades do poder judiciário e do
Ministério Público ficarão inviabilizadas”, alertou o deputado.
Ainda
de acordo com Hildo Rocha, não é a primeira vez que o parlamento brasileiro
elabora leis que podem prejudicar o funcionamento do Ministério Público, do
poder judiciário e dos tribunais de contas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), que passou a vigorar no ano de 2000, já queria dificultar o trabalho
dessas instituições”, argumentou.
Governadores
oportunistas
O
parlamentar criticou ainda governadores que estão tentando pegar carona no PLP
-257 para fugir das suas responsabilidades. “Não vamos nos curvar aos caprichos
de alguns governadores que não tem coragem de enfrentar os seus problemas de
frente, junto com os deputados estaduais. Não podemos colocar em risco a
eficácia dos serviços públicos nem prejudicar os servidores e as instituições
brasileiras”, enfatizou Rocha.
Previdências
estaduais
Segundo
o deputado, a proposta aprovada no senado parte do pressuposto de que todos os
estados brasileiros se encontram em condições de igualdade, no que se refere ao
desequilíbrio fiscal. “Essa é uma interpretação equivocada. O Rio Grande do Sul
e o Rio de Janeiro estão em crise. Mas, o Maranhão, por exemplo, não tem crise
e o seu regime previdenciário é superavitário”, observou o parlamentar.
Rocha
disse que a aprovação da proposta poderá abrir precedentes para o aumento
desnecessário da alíquota que os servidores maranhenses pagam para a
previdência estadual. “A previdência estadual do Maranhão é superavitária. Não
precisa sair de 11%, alíquota cobrada atualmente para 14%, conforme prevê o
texto aprovado no Senado”, explicou.
Crueldade
O
deputado enfatizou que as os prejuízos provocados pela PLP-257 serão extensivos
aos servidores públicos. “O texto que o senado aprovou prejudica, de uma
maneira cruel, os servidores públicos estaduais e municipais. Portanto, o PLP
257 não tem como ser aprovado nesta casa porque não somos nós, deputados e
deputadas federais, que vamos colocar a guilhotina na cabeça dos servidores
públicos estaduais. Não se faz serviço público só com computador. Por trás das
máquinas administrativas é indispensável a presença de servidores”, argumentou
Rocha.
Judiciário
inviabilizado
Rocha
chamou a atenção para o enquadramento de serviços terceirizados na categoria de
despesas de pessoal. “Caso o texto seja aprovado (na nova votação a que será
submetido no plenário da Câmara) as atividades do poder judiciário e do
Ministério Público ficarão inviabilizadas”, alertou o deputado.
Ainda
de acordo com Hildo Rocha, não é a primeira vez que o parlamento brasileiro
elabora leis que podem prejudicar o funcionamento do Ministério Público, do
poder judiciário e dos tribunais de contas. “A Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), que passou a vigorar no ano de 2000, já queria dificultar o trabalho
dessas instituições”, argumentou.
Governadores
oportunistas
O
parlamentar criticou ainda governadores que estão tentando pegar carona no PLP
-257 para fugir das suas responsabilidades. “Não vamos nos curvar aos caprichos
de alguns governadores que não tem coragem de enfrentar os seus problemas de
frente, junto com os deputados estaduais. Não podemos colocar em risco a
eficácia dos serviços públicos nem prejudicar os servidores e as instituições
brasileiras”, enfatizou Rocha.
Previdências
estaduais
Segundo
o deputado, a proposta aprovada no senado parte do pressuposto de que todos os
estados brasileiros se encontram em condições de igualdade, no que se refere ao
desequilíbrio fiscal. “Essa é uma interpretação equivocada. O Rio Grande do Sul
e o Rio de Janeiro estão em crise. Mas, o Maranhão, por exemplo, não tem crise
e o seu regime previdenciário é superavitário”, observou o parlamentar.
Rocha
disse que a aprovação da proposta poderá abrir precedentes para o aumento
desnecessário da alíquota que os servidores maranhenses pagam para a
previdência estadual. “A previdência estadual do Maranhão é superavitária. Não
precisa sair de 11%, alíquota cobrada atualmente para 14%, conforme prevê o
texto aprovado no Senado”, explicou.
