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Em
audiência com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Valdir Moisés
Simão, nesta quinta-feira (18) em Brasília, o deputado federal Hildo Rocha
(PMDB/MA) solicitou agilidade no procedimento de apuração de possíveis
irregularidades na aplicação de recursos do Termo de Compromisso TC/PAC nº
1079/08, celebrado entre a prefeitura de Barreirinhas e a Fundação Nacional de
Saúde.
Hildo
Rocha explicou que o valor total do convênio para a implantação do sistema de
abastecimento de água de vários povoados é de R$ 1.3000.000,00. Desse total, já
foram liberados R$ 910.000,00. “Algumas obras encontra-se paradas em razão do
processo de tomadas de conta especial e as comunidades beneficiárias dos
convênios estão sendo prejudicadas sem os serviços”, disse o deputado.
“É
inaceitável que a população seja penalizada por falhas de convênios. Estamos
falando de água potável, um bem importante. Se o projeto demorar a ser
concluído os equipamentos já instalados sofrerão danos. Por isso, estou
solicitando agilidade na solução das pendências para que os sistemas entrem em
funcionamento o mais rápido possível”, argumentou.
Transparência
Hildo
Rocha debateu sobre a Escala Brasil Transparente, metodologia criada pela CGU
para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. No
ranking da CGU o estado do maranhão ficou entre os três piores do país perdendo
apenas para os estados do Acre e Rio Grande do Norte.
O
parlamentar ressaltou a importância da CGU e se comprometeu em votar projetos
de lei que tenham por finalidade aprimorar e fortalecer o órgão.
Valdir
Simão explicou que a CGU vai aprofundar o monitoramento da transparência
pública e aprimorar o acompanhamento das ações realizadas por estados e
municípios.
O
ministro ressaltou o assim que a CGU concluir a análise do convênio com a
prefeitura de Barreirinhas o órgão irá deliberar sobre os procedimentos a serem
adotados com a finalidade de solucionar as pendências que dificultam conclusão
do convênio
