Doze (12)
internos da Unidade Prisional de Ressocialização - UPRde
Chapadinha serão beneficiados nesta sexta-feira (10) com a saída
temporária do Dia das Mães.
Os beneficiados poderão deixar a unidade prisional
partir das 08:00h e deverão retornar até às 18h da próxima segunda-feira (13) .
Sobre a saída temporária :
Segundo a Lei de Execuções Penais, a autorização
para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o
Ministério Público e a administração penitenciária . Para ter direito ao
benefício, o interno deve estar cumprindo a pena em regime semi-aberto e
precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes);
apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade
entre o benefício e os objetivos da pena .
A Portaria determina que os recuperandos
beneficiados com a saída temporária não poderão ausentar-se do estado do
Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir
bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares . Os
responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo da 1ª
Vara de Execuções Penais sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações .
A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício
da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário
praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave;
desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de
aproveitamento do curso, quando for o caso . A recuperação do direito à saída
temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da
punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado .
A
Lei N 1079 de 10 de abril de 1950, comumente conhecida por Lei do Impeachment,
legítimo instrumento que tem servido para mudar a realidade do país desde
o período republicano, passa a ser uma salvaguarda para a população de
Santa Quitéria, no Baixo Parnaíba maranhense, município a 340km da capital São Luís.
A
atual gestão é alvo de investigação e um arsenal denúncias por parte dos
vereadores de oposição, dos representantes do Ministério Público Estadual e
Federal, processos investigativos na Polícia Federal, agora tem por meio da
iniciativa popular um protocolo na Câmara de Vereadores de um processo de
Impeachment. Um calhamaço de robustas denúncias, como contratação de empresas
fantasmas, lavagem de dinheiro, licitações fraudulentas, desvio de recursos,
saques indevidos, superfaturamento de notas, atraso salarial, perseguição de
servidores, serviços básicos sem funcionamento, postos de saúde sem pleno
atendimento à população, escolas sucateadas, merenda escolar precária, pontes e
estradas vicinais abandonadas e de difícil acesso, transporte escolar irregular.
O caos instalado pela inoperância e incompetência do comando municipal. Sem
contar que populares denunciam que o crime de agiotagem instalou-se na máquina
pública, deixando-a sem condições de atender os mínimos anseios da sociedade.
Na
próxima quinta-feira está sendo preparada manifestações de convocação popular
para reforçar o pedido de cassação do prefeito Alberto Rocha que vem
maltratando a população da cidade. Asseverou um dos líderes do processo, o
assentado Luís Eusébio: “em toda a história do nosso município ainda não
tivemos registro de administração mais cruel e desrespeitosa com o povo
quiteriense com esta que está instalado. A população não suporta mais a má
gestão deste prefeito”.
Quarta-feira 08 de Maio, cerca de 400
pessoas entre pais alunos e funcionários acompanharam a festa em comemoração ao
dia das mães no C.E.Oliveira Roma.
Iniciou-se com um delicioso café da
manhã e em seguida apresentações e sorteios de prêmios.
Juntamente com o gestor geral Pavão, a
secretária Carmem Neto e com o apoio da Prefeitura Municipal de Mata Roma , e
sempre contando com a parceria de Estado e Município realizaram esse belíssimo
evento.
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