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quinta-feira, 9 de maio de 2019

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12 internos da Unidade Prisional de Chapadinha são beneficiados com saída temporária do Dia das Mães

Foto : Arquivo 


Doze (12) internos da Unidade Prisional de Ressocialização - UPR de Chapadinha serão beneficiados nesta sexta-feira (10) com a saída temporária do Dia das Mães.

Os beneficiados poderão deixar a unidade prisional partir das 08:00h e deverão retornar até às 18h da próxima segunda-feira (13) .

Sobre a saída temporária :
Segundo a Lei de Execuções Penais, a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária . Para ter direito ao benefício, o interno deve estar cumprindo a pena em regime semi-aberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena .

A Portaria determina que os recuperandos beneficiados com a saída temporária não poderão ausentar-se do estado do Maranhão; devem recolher-se às suas residências até as 20h; e não podem ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentas festas, bares e similares . Os responsáveis pelos estabelecimentos prisionais devem comunicar ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Penais sobre o retorno dos internos ou eventuais alterações .

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário praticar fato definido como crime doloso; for punido por falta grave; desatender as condições impostas na autorização ou revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso . A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado .

Fonte: Blog do Wagner Nascimento

Impeachment do prefeito de Santa Quitéria do Maranhão é protocolado na Câmara de Vereadores.

A Lei N 1079 de 10 de abril de 1950, comumente conhecida por Lei do Impeachment, legítimo instrumento que tem servido para mudar a realidade do país desde  o período republicano,  passa a ser uma salvaguarda para a população de Santa Quitéria, no Baixo Parnaíba maranhense, município a 340km da capital São Luís. 




A atual gestão é alvo de investigação e um arsenal denúncias por parte dos vereadores de oposição, dos representantes do Ministério Público Estadual e Federal, processos investigativos na Polícia Federal, agora tem por meio da iniciativa popular um protocolo na Câmara de Vereadores de um processo de Impeachment. Um calhamaço de robustas denúncias, como contratação de empresas fantasmas, lavagem de dinheiro, licitações fraudulentas, desvio de recursos, saques indevidos, superfaturamento de notas, atraso salarial, perseguição de servidores, serviços básicos sem funcionamento, postos de saúde sem pleno atendimento à população, escolas sucateadas, merenda escolar precária, pontes e estradas vicinais abandonadas e de difícil acesso, transporte escolar irregular. O caos instalado pela inoperância e incompetência do comando municipal. Sem contar que populares denunciam que o crime de agiotagem instalou-se na máquina pública, deixando-a sem condições de atender os mínimos anseios da sociedade. 

Na próxima quinta-feira está sendo preparada manifestações de convocação popular para reforçar o pedido de cassação do prefeito Alberto Rocha que vem maltratando a população da cidade. Asseverou um dos líderes do processo, o assentado Luís Eusébio: “em toda a história do nosso município ainda não tivemos registro de administração mais cruel e desrespeitosa com o povo quiteriense com esta que está instalado. A população não suporta mais a má gestão deste prefeito”.

Em Mata Roma, C.E.Oliveira Roma em parceria com prefeitura realiza festa das mães.

Quarta-feira 08 de Maio, cerca de 400 pessoas entre pais alunos e funcionários acompanharam a festa em comemoração ao dia das mães no C.E.Oliveira Roma.

Iniciou-se com um delicioso café da manhã e em seguida apresentações e sorteios de prêmios.

Juntamente com o gestor geral Pavão, a secretária Carmem Neto e com o apoio da Prefeitura Municipal de Mata Roma , e sempre contando com a parceria de Estado e Município realizaram esse belíssimo evento.



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