A taxa que cada usuário de celular paga
anualmente para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) da Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações) poderá ser extinta em breve. É o que
prevê o PL 4951/2014 que tem como relator o deputado federal Hildo Rocha
(PMDB/MA).
Ao proferir o seu voto, Rocha
disse que é inadequadoconsiderar
aparelhos celulares como estes fossem equivalentes a estações de
radiocomunicação complexas que possuem características bem diferentes, como por
exemplo, frequência; potencia localização; tipo de uso e outras características
que exigiam controles rígidos em especial relativos ao espectro de frequência.
Fistel
O Fistel écomposto por duas taxas: TFI (Taxa de
Fiscalização), que é arrecadada no momento de ativação da linha e TFF (Taxa de
Fiscalização e Funcionamento), que é paga anualmente pelas empresas telefônicas
por cada linha habilitada. “Apenas uma pequena parte do que é arrecadado para o
Fistel é aplicada de acordo com o que está previsto na legislação”, afirmou
Rocha.
De acordo com o parlamentar, a
receita proveniente da taxa de fiscalização de celulares está em
desconformidade com a LRF (Lei de Responsabilidade). “Não faz sentido a
manutenção de encargos adicionais sob o argumento da necessidade de uma
fiscalização que já não existe nem é necessária. A arrecadação proveniente
dessa fonte serve atualmente apenas para aumentar a arrecadação de dinheiro
para os cofres da união”, argumentou Rocha.
O parlamentar sustentou os seus
argumentos com base em dados oficiais. “No ano de 2015, a Anatel arrecadou mais
de R$ 3 bilhões com a cobrança de taxas de fiscalização. No mesmo período, o
Ministério das Comunicações efetuou o pagamento de apenas R$ 71 milhões
utilizando essa fonte de arrecadação, ou seja, aplicou cerda de 2% do
arrecadado. Portanto, a proposição em exame corrige uma distorção patente no
sistema tributário brasileiro. Por esse motivo, recomendo a aprovação da proposição”,
enfatizou Hildo Rocha.
A proposta seguirá para a CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça). Em seguida será encaminhada para análise
do Senado.
Um crime hediondo ocorreu na madrugada desta quarta-feira (3)
entre as cidades de Uruçuí (PI) e Benedito Leite (MA), divisa do Maranhão com o
Piauí.
Segundo relatos policiais, um casal estava em uma ponte localizada
entre os dois municípios citados acima, quando foram surpreendidos por quatro
adolescentes, que arrastaram os jovens para um matagal.
No local, degolaram o rapaz, jogaram o corpo dele no Rio
Parnaíba e em seguida estupraram a adolescente, que está grávida de 5 meses.
3 dos 4 menores infratores já foram apreendidos. Ainda muito
abalada com a violência, a adolescente grávida está sob cuidados do Conselho
Tutelar e equipes multidisciplinares de apoio à mulher. Assim como o namorado
assassinado, ela não teve a identidade revelada. O corpo dele não foi
localizado ainda.
De acordo com a Policia Civil do Piauí o crime pode ter sido
motivado por dívida de drogas. Os três menores apreendidos e apontados como
autores da barbárie serão ouvidos hoje pelo delegado que acompanha o caso,
Diego Pascoal.
Por volta das 13:30h desta quarta-feira,03,
um motociclista ficou em estado grave após sofrer um acidente na BR 222 próximo
a Parnauto.
De acordo com informações, o motociclista tentou fazer uma travessia de um lado para o outro da pista, quando foi atingido por um caminhão. O motociclista bateu a cabeça no asfalto e foi socorrido pela equipe do Corpo de Bombeiro que encaminhou a vítima ao HAPA.
O paciente está sendo atendido pela equipe médica.
O prefeito de Chapadinha Dr. Magno
Bacelar confirmou ontem (03), a indicação do vereador Nonato Baleco, para
responder pela liderança do governo na Câmara.
“Com a confirmação do vereador Baleco
para a liderança do governo esperamos criar um novo elo entre os dois poderes.
Caberá a ele dentre outras coisas, coordenar o andamento das matérias de
interesse do governo junto aos demais vereadores”, explicou o prefeito.
O novo líder do governo é vereador pelo
PDT, foi presidente da Câmara no biênio 2013-2014 e está no seu segundo mandato
parlamentar.
“Me sinto honrado e feliz pela missão
que me foi delegada pelo prefeito Magno Bacelar. Haveremos de manter uma ação
articulada e dialogada com a base do governo e com a própria oposição, pois
entendemos que as matérias de interesse coletivo devem sobrepor as diferenças
partidárias. É fácil ser líder de um governo popular e comprometido com o bem
estar da população”, destacou Baleco.
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