O Plenário da Assembleia
Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira
(28), o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, que extingue o
auxílio-moradia para os deputados maranhenses.
Antes da votação, a proposição passou pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto foi publicado na edição de
quinta-feira (22) do Diário Oficial da Casa.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto
(PCdoB), que conduziu os trabalhos da sessão plenária, destacou a importância
da aprovação da matéria.
“Este Decreto Legislativo é fruto do entendimento de todos os
parlamentares desta Casa. Cabe frisar que este projeto foi concebido em face do
momento de dificuldades financeiras que o nosso país está atravessando. Agora,
com a extinção deste benefício, a Assembleia fica liberada para aplicar estes
recursos em áreas prioritárias”, declarou.
Em seu primeiro parágrafo, a proposta revoga as disposições do
Decreto Legislativo nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que
institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa
e dispõe sobre sua concessão”, estabelece o projeto.
Durante o encaminhamento do projeto no Plenário, os deputados
Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT) e Bira do Pindaré (PSB) elogiaram a
iniciativa da Mesa Diretora de propor a extinção do benefício. “A Assembleia
Legislativa do Maranhão dá um bom exemplo, no momento em que o país enfrenta
grave crise econômica”, afirmou Rafael Leitoa.
No mesmo tom, os deputados Zé Inácio e Bira do Pindaré louvaram
também a Mesa Diretora frisando que a extinção do auxílio-moradia é um marco na
história recente do Parlamento, que deve servir de exemplo para outros Poderes
e instituições.
Com a aprovação pelo Plenário, o Decreto Legislativo extingue o
benefício do auxílio-moradia a que os deputados tinham direito e passa a valer a
partir da data de sua publicação.
O projeto é assinado pelo presidente da Casa, deputado Othelino
Neto (PCdoB), e pelos outros parlamentares integrantes da Mesa Diretora: Fábio
Macedo (1º vice-presidente), Josimar de Maranhãozinho (2º vice-presidente), Adriano
Sarney (3º vice-presidente), Levi Pontes (4º vice-presidente), Stênio Rezende
(1º secretário em exercício), Zé Inácio (3º secretário) e Nina Melo (4ª
secretária).
HISTÓRICO
O auxílio-moradia foi criado na Assembleia Legislativa, no ano
de 1984, através da Resolução Legislativa nº 129/84, que previa “encargos
gerais de gabinete” e destinava, dentre outras finalidades, verbas com o
objetivo de custear despesas com moradia dos deputados.
Em 2001, houve uma regulamentação determinando a forma de
concessão do benefício e as vedações à sua concessão, através do Decreto
Legislativo nº 241/2001.
Em 2014, ocorreu, através do Decreto Legislativo nº 448/2014,
nova regulamentação, detalhando a forma de prestação de contas e de concessão
do benefício. Agora, na sessão desta quarta-feira, o auxílio-moradia foi
extinto através da Resolução Legislativa nº 468/2018, que revogou o Decreto
Legislativo nº 448/2014.
