O prefeito Magno Bacelar e toda a equipe financeira e jurídica da Prefeitura de Chapadinha estiveram
na tarde desta quarta-feira (31) em audiência pública realizada no plenário da
Câmara Municipal para prestar contas aos parlamentares e à população sobre o
desempenho fiscal dos quatro primeiros meses de gestão.
A
secretária de Finanças e Planejamento Mônica Pontes falou do compromisso do
governo com a transparência das contas públicas e o coordenador da equipe de
transição Dr. Fabyo Lima lamentou que a gestão tenha começado sem receber os
dados necessários do governo passado.
A apresentação dos dados
técnicos foi feita pelo consultor de gestão Flávio Olímpio, que demonstrou o
cumprimento de todas as metas fixadas em lei. “Os investimentos em educação
(27,14%) e saúde (15,62%) estão acima do mínimo exigido pela Constituição
Federal e o piso para a remuneração do magistério está sendo cumprido com
62,23%”, garantem os dados.
Chamou atenção dos presentes o
gasto com folha de pessoal. Os dados dos quatro primeiros meses apresentam
índice de 53,31%, acima do limite prudencial de 51,30%. “E o acumulado dos
últimos 12 meses daria mais de 58%, muito mais que o limite máximo permitido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, lamentou o prefeito.
Estes dados ocorrem pelo
aumento do número de servidores contratados no ano eleitoral e a nomeação de
servidores concursados no último mês de dezembro.
TRANSPARÊNCIA
A palavra mais repetida pelo prefeito e sua
equipe foi “Transparência”. A avaliação da transparência da Prefeitura feita
pelo Tribunal de Contas do Estado que era Irregular em 2016 passou para Regular
em 2017 e na Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União o
município subiu da nota 0,00 em 2016 para 3,88 em 2017.
Apesar dos dados positivos, há
motivos para redobrar a atenção e a responsabilidade. Será necessário enxugar a
máquina, contingenciar recursos e sanear a folha de pagamento para que as
contas não saiam de controle. A prefeitura buscará aumentar a eficiência da
arrecadação e elevar o recebimento da dívida ativa.
Da
SECOM / PMC
