Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Hildo Rocha
(PMDB/MA) afirmou que a adoção de novo modelo de financiamento das campanhas
eleitorais é fundamental para melhorar o sistema eleitoral brasileiro.
O deputado reconhece que, diante da complexidade do tema, é praticamente
impossível se fazer uma reforma capaz de resolver todas as distorções do
sistema eleitoral brasileiro. Porém, acredita que mudanças em critérios
essenciais podem contribuir, decisivamente, para a melhoria do sistema político
vigente e, consequentemente, aperfeiçoar a democracia brasileira.
Limite de gastos
Hildo Rocha defendeu, com veemência, a limitação dos gastos de campanha
em todos os níveis. Segundo o parlamentar, o modelo de financiamento vigente
privilegia o poder econômico. “As propostas e os currículos dos
concorrentes, critérios que deveriam ser decisivos para a eleição, tornam-se
irrelevantes diante da dispendiosa máquina que move o marketing eleitoral.
Por essa razão, penso que a reforma política deve começar pelo estabelecimento
do limite de gastos para as campanhas eleitorais”, ressaltou Hildo Rocha.
O deputado revelou que já apresentou projeto de lei, de sua autoria,
atribuindo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderes para fixar os limites
de gastos nas eleições caso o Congresso Nacional não estabeleça por lei, até o
dia 30 de maio do ano das eleições, o limite de gastos. A data estabelecida na
proposição é dia 30 de junho.
Fortalecimento dos partidos
O parlamentar é favorável ao fortalecimento do caráter programático dos
partidos políticos. Porém, ressalvou que isso só será alcançado por meio da
adoção de listas preordenadas flexíveis nas eleições de deputados federais,
estaduais, distritais e vereadores.
Outro ponto que o deputado Hildo Rocha considera relevante é a não
obrigatoriedade do voto. “Voto tem que ser entendido como um direito e não como
uma obrigação. O Estado não pode tutelar o cidadão nas suas individualidades”,
argumentou.
Enquete
Por meio de enquete online, que será encerrada sexta-feira (20.03), o
parlamentar está colhendo opiniões da população acerca do tema. Os dados
coletados servirão de subsídios para a formatação final das propostas que Hildo
Rocha irá defender durante a votação da reforma política. Participe. Contribua.
Dê a sua opinião.
