A candidata a Prefeita de Mata
Roma, Carmem Neto, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido em
face de questões jurídicas relacionadas a prestações de contas de quando ela
foi Prefeita. Mas ela já tinha questionado as manifestações sobre suas contas
na Justiça Estadual e obteve decisão liminar que suspendia os referidos
julgamentos de contas, no entanto, a Zona Eleitoral considerou duas
manifestações do TCE para indeferir seu registro.
Para sanar as questões e
buscar a manifestação da Justiça Eleitoral, Carmem Neto requereu medida
judicial para suspender as deliberações de contas que foram apontadas na
decisão da Zona Eleitoral de Chapadinha e teve decisão judicial favorável do
Tribunal de Justiça do Maranhão, estando plenamente apta para concorrer nas
eleições municipais.
O renomado advogado
eleitoralista que acompanha o caso, Dr. Fernando César Vilhena Moreira Lima
Júnior, explicou que “no caso como o da Prefeita Carmem Neto, apesar da Justiça
Eleitoral ser competente para decidir sobre casos de inelegibilidade, o fato
que levou o indeferimento de seu registro foram decisões do Tribunal de Contas
do Estado que, após questionadas, tiveram seus efeitos suspensos pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Maranhão. Assim, diante do restabelecimento de sua
elegibilidade, faremos um pedido para que a Justiça Eleitoral reanalise o seu
registro e defira sua candidatura".
