O prefeito Magno Bacelar participou durante
todo o dia de ontem, 21, de um grande encontro de prefeitos em Brasília, que
buscam investimentos para a saúde nos municípios. Magno estava acompanhado da
Secretária de Saúde Mônica Pontes e do Advogado Dr. Fabyo Lima.
Em sua página o prefeito destacou.
“Prefeitos de todo Brasil e Secretários
de Saúde reunidos em Brasília com um dos Ministros que compõe o Tribunal de
Contas da União, Augusto Nardes.
A pauta do encontro são as obras federais inacabadas como UPA, UBS(Unidades
Básicas de Saúde), custeio e o "Acesso e utilização das obras da
saúde:UPA".
Todos os prefeitos pedindo ajuda do Governo Federal, pedindo
parceria só assim teremos dias melhores”
De acordo com a FAMEM, o encontro foi formado por
gestores públicos municipais, e coordenada pelo presidente da Federação dos
Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, obteve uma
importante vitória em Brasília nesta terça-feira (21).
O
presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão,
atendeu pedido dos prefeitos e da entidade municipalista e garantiu que
colocará em votação na CCJ, na próxima quarta-feira (29), a Proposta de Emenda
à Constituição nº 29/17.
A
PEC 29 garante aos municípios brasileiros, que enfrentam forte crise financeira
ocasionada pela queda de recursos e de transferências constitucionais, o
aumento em 1% do valor do Fundo de Participação dos Municípios, passando dos
atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem.
Em
sendo aprovada na Comissão, a PEC seguirá para apreciação do plenário do
Senado, onde também deverá ter tramitação urgente.
Passando
pelo crivo dos senadores, a Proposta garantirá aos municípios, ano que vem, o
aporte de R$ 3,7 bilhões.
Já
as 217 cidades maranhenses serão beneficiadas com um incremento financeiro
superior a R$ 157 milhões.
“Avalio
como mais um importante conquista política da municipalidade do estado do
Maranhão. Recebemos do senador Lobão, presidente da CCJ, a garantia de que a
PEC tramitará de maneira urgente, uma vez que o Senado é ciente da crise
financeira que se instalou nas prefeituras. Estamos confiantes e acreditando em
mais esta vitória”, afirmou Cleomar Tema.
