O
deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a derrubada do veto presidencial
que impede a quitação de débitos previdenciários dos municípios por meio de
encontro de contas.
“Se
a Previdência deve aos municípios e os municípios devem à Previdência, vamos
fazer um encontro de contas. Isso é natural, até porque somos uma República
Federativa e os Municípios são entes da Federação. Portanto, nada mais justo do
que fazer o encontro de contas”, argumentou Rocha.
O parlamentar lembrou que a
ideia surgiu durante os debates na Comissão Especial Mista, que tratou da
análise da medida provisória 778/2017, relativa às dívidas dos Municípios com a
Previdência.
“A
proposta nasceu por sugestão da Confederação Nacional de Municípios, está bem
fundamentada. O presidente foi mal orientado sobre essa questão, foi induzido
ao erro. Portanto, vou trabalhar para a derrubada do veto”, afirmou
Hildo Rocha.
Não é a primeira vez que o
parlamentar defende a ideia. Rocha apresentei requerimentos, na Comissão de
Finanças e Tributação, defendendo a aplicação do encontro de contas, mas o
Ministério da Fazenda não acatou.
“O
órgão disse que não tem informações precisas sobre as dívidas previdenciárias
dos Municípios. Ora, se nunca fizeram esse estudo, se não existe essa memória,
por que não fazer logo um encontro de contas? A União quer cobrar mas não quer
pagar o que deve aos municípios. Isso não é justo”,defendeu
Hildo Rocha.
