O deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA)
entregou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedido de
investigação acerca de possíveis irregularidades praticadas pelo governo do
Maranhão em obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES). “São graves, as denúncias contra o governador Flávio Dino”,
enfatizou o parlamentar durante pronunciamento no plenário da Câmara.
Fiscalização
Segundo o
parlamentar, o documento protocolado junto ao MPF foi produzido com base nos
resultados da visita técnica realizada por membros da Fiscalização Financeira e
Controle (CFFC), da Câmara dos Deputados, nos municípios de Imperatriz,
Chapadinha e São Luís, no dia 02/12/2016, que teve como finalidade apurar
possíveis irregularidades na execução de obras e serviços pactuados com
recursos contratados pelo Estado do Maranhão junto ao BNDES, por meio do
programa Viva Maranhão. A visita foi solicitada pelo deputado Hildo Rocha, por
meio do requerimento N.º 267 e 268/2016.
O convênio
O contrato com o BNDES, no valor de R$ 3 bilhões e oitocentos
milhões, foi firmado para a implantação do Programa Viva Maranhão que prevê nas
áreas de saúde; saneamento básico; qualidade de ensino; segurança pública;
qualificação profissional e desenvolvimento científico e tecnológico.
“Lamentavelmente, o cronograma de execução está atrasado e constatamos que
houve desvios de finalidade”, afirmou Hildo Rocha.
Principais irregularidades
Centro Socioeducativo de Imperatriz (Imperatriz)
Descumprimento do cronograma (obra atrasada). O prédio que abriga,
provisoriamente, o órgão foi alegado por meio de contato superfaturado,
irregularidade que causa prejuízos para a comunidade.
Estrada do Arroz (Imperatriz)
14 km construídos pela fábrica Suzano e Celulose foi incorporado
pelo governo do Estado.
Unidade de Segurança Comunitária (Imperatriz)
Houve desvio de finalidade, pois no prédio funciona o Centro
Administrativo da Polícia Militar quando na verdade o projeto previa o
funcionamento de USC.
Batalhão
da Polícia Militar (Imperatriz)
Descumprimento do cronograma (obra atrasada)
Hospital Regional de Chapadinha
Descumprimento do cronograma (obra atrasada) e sem informações
quanto ao prazo para conclusão.
Centro de
Hemodiálise de Chapadinha
Obra paralisada, em estado de abandono.
São Luís
Farol de
Educação Gonçalves Dias; Implantação do Sistema de Esgoto do Vinhais; Centro de
Ensino Paulo Freire; Cras do Bequimão; e Duplicação do trecho da Avenida dos
Holandeses (Araçagi)
Com
exceção do Cras do Bequimão e da Estação de Tratamento de Esgoto de Vinhais, as
demais obras visitadas possuem problemas em sua execução, com destaque para a
duplicação da Avenida dos Holandeses, obra que também recebeu recursos do
Ministério das Cidades para implantação do BRT mas, o projeto foi alterado.
A visita técnica teve a participação dos deputados Hildo Rocha,
autor dos requerimentos; Valtenir Pereira (PMDB/MT) e Andréa Murad (PMDB/MA). O
assessor técnico da Câmara, José Roberto Pereira de Mello, também integrou a
comitiva e confeccionou o relatório que embasou as denúncias contra Dino ao
MPF.
