 |
| Prefeita Belezinha e Vereadora Francisca Aguiar |
O juiz Cristiano Simas, titular da 1ª
Vara da Comarca de Chapadinha, acolheu Mandado de Segurança dos advogados de
Magno Bacelar e determinou imediata suspensão da análise das contas do
ex-prefeito e tornou sem efeito os atos dos vereadores Francisca Aguiar, Nonato
Baleco e Samuel Nistron.
Na decisão, publicada ontem (23 de
agosto), a justiça observou a maneira apressada com que a presidente em
exercício Francisca Aguiar tratou da matéria. “Numa análise acurada do que até
aqui fora exposto, tenho que algo de adventício está a ocorrer nos meandros
mais internos da Câmara Municipal de Chapadinha. Como narrado verifica-se, de
plano, uma clara distopia quanto ao objeto da prestação de contas em análise no
legislativo”, disse o juiz destacando estranheza e anormalidade nos atos de
Francisca Aguiar contra Magno.
Ainda na decisão judicial o magistrado
taxou de curiosos os prazos dados por Francisca para a defesa e julgamento das
contas. “Tenho como absolutamente inusitado que o Edital suso mencionado já
indique, sem levar em consideração as peculiaridades de um procedimento desta
natureza, o dia 29 de agosto próximo, como a data para ser realizado o
julgamento das aludidas contas”, anotou. “É que a análise e deliberação acerca
do parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado exige, para sua
perfeita conformação, discussões de cunho eminentemente técnico e que exigem,
dada as consequências de seu resultado para o impetrante, maior clareza dos
parâmetros utilizados pelos Edis em suas manifestações conclusivas”, completou.
“Em que pese a Presidente em exercício
(Francisca Aguiar) ter afirmado, em sua decisão, que o procedimento deve
pautar-se no sentido de garantir o contraditório e ampla defesa ao impetrante,
tenho que tal pontuação deu-se apenas para fins de mera retórica, porquanto
vislumbro no procedimento certo açodamento, para não dizer pressa excessiva,
esta absolutamente injustificável”, relatou o juiz não podendo ser mais claro
quanto ao abuso de poder da presidente Francisca.
Depois de tratar de vários detalhes da
suposta análise de contas, mencionando – inclusive – a ata da sessão que foi
anulada, o juiz Simas determinou a imediata suspensão da análise, anulação de
todos os atos praticados e ameaçou determinar busca e apreensão caso os
documentos não sejam enviados à justiça.
“Concedo a medida liminar nos termos
solicitados, determinando à indigitada autoridade coatora (vereadora Francisca
Aguiar) que suspenda, imediatamente, a tramitação dos trabalhos desenvolvidos
pela Câmara Municipal de Chapadinha, especialmente pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Fiscalização, relativos ao julgamento das contas municipais,
exercício de 2007, de responsabilidade do impetrante (Magno Bacelar), bem como
de todo ato jurídico ou administrativo daí advindos”, determinou o juiz Cristiano
Simas.
“Notifique-se a autoridade ora apontada
como coatora (Francisca Aguiar) para o cumprimento imediato da presente
decisão, no prazo acima especificado, bem como para prestar as informações que
entender pertinentes à tramitação do feito, dentro do prazo legal, oportunidade
em que devem ser-lhe encaminhados cópia da inicial e dos documentos que a
instruem. No momento em que prestar as informações, a autoridade coatora deverá
encaminhar, conjuntamente, todas as atas relativas ao tema discutido nestes
autos, sob pena de busca e apreensão”, sentenciou o magistrado que pode mandar
apreender documentos na Câmara Municipal.
Advogado de Magno Explica
Ouvido por nossa reportagem o advogado
Fabyo Lima, que representa o ex-prefeito Magno, explicou que “o controle
externo das contas municipais, especialmente daquelas pertinentes ao Chefe do
Poder Executivo local, representa uma das mais expressivas prerrogativas
institucionais da Câmara de Vereadores. Entretanto, essa fiscalização
institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário, com vistas a
atender interesses políticos e pessoais. Tal função deve ser desempenhada com a
estrita observância dos princípios constitucionais do devido processo legal e
da plenitude de defesa”, finalizou o advogado.
Francisca Aguiar
Entramos em contato com a vereadora
Francisca Aguiar que alegou ainda não ter tomado conhecimento da decisão e que
se pronunciaria assim que possível.
Do Blog do Alexandre.
Do Blog do Alexandre.
