O parlamentar ressaltou que, durante o evento, foram
aprovados 19 marcos de leis. Para ilustrar a importância dessa decisão, Hildo
Rocha lembrou que o Código de Defesa do Consumidor “nasceu de um marco de lei
aprovado no Parlatino”.
Palestra
O parlamentar comentou acerca da palestra que proferiu sobre Atribuições
dos Municípios Membros do Parlatino e Legislação Municipal. “Os representantes
dos outros 22 países ficaram admirados em saber que aqui no Brasil se
descentraliza os serviços públicos, mas se concentra a receita nas mãos da
união”, destacou.
Segundo Rocha, essa discrepância penaliza a sociedade porque
os municípios ficam impossibilitados de prestar bons serviços, principalmente
nas áreas da saúde e da educação.
O parlamentar, que é membro titular da Comissão Especial que
estuda propostas para a elaboração do Novo Pacto Federativo, é um combativo
defensor de mudanças no atual modelo de partilha do bolo tributário.
