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quarta-feira, 20 de maio de 2015

Hildo Rocha destaca resultados da 30ª Assembleia do Parlatino


Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (19), o deputado Hildo Rocha avaliou os resultados da XXX Assembleia Ordinária do Parlamento Latino-americano (Parlatino) que aconteceu entre os dias 14 e 16 deste mês no Panamá.
O parlamentar ressaltou que, durante o evento, foram aprovados 19 marcos de leis. Para ilustrar a importância dessa decisão, Hildo Rocha lembrou que o Código de Defesa do Consumidor “nasceu de um marco de lei aprovado no Parlatino”.
Palestra
O parlamentar comentou acerca da palestra que proferiu sobre Atribuições dos Municípios Membros do Parlatino e Legislação Municipal. “Os representantes dos outros 22 países ficaram admirados em saber que aqui no Brasil se descentraliza os serviços públicos, mas se concentra a receita nas mãos da união”, destacou.
Segundo Rocha, essa discrepância penaliza a sociedade porque os municípios ficam impossibilitados de prestar bons serviços, principalmente nas áreas da saúde e da educação.
O parlamentar, que é membro titular da Comissão Especial que estuda propostas para a elaboração do Novo Pacto Federativo, é um combativo defensor de mudanças no atual modelo de partilha do bolo tributário.


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