O Ministério Público do Maranhão (MPMA)
ajuizou quatro Ações Civis Públicas de Execução Forçada contra o ex-presidente
do Instituto de Previdência e Aposentadoria de Chapadinha (IPC), Hilton
Portela, devido a irregularidades administrativas durante sua gestão no órgão,
que causaram prejuízos no valor total de R$ 12,3 mil.
As manifestações do MPMA, propostas
pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, Douglas Nojosa, em agosto
deste ano, são baseadas em Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE-MA), já transitados em julgado em consequência de processos de
aposentadoria de quatro contribuintes do IPC.
Nas ações, o representante do
Ministério Público solicitou os pagamentos de valores atualizados em favor de
Maria da Cruz Lima (R$ 5.509,61), Maria José Oliveira Serafim (R$ 2.307,21),
Maria de Sousa Santos (R$ 2.306,81) e Francisca Hildete de Meneses Fernandes
(R$ 2.219,05).
Os pagamentos dos valores atualizados
monetariamente e acrescidos de juros legais devem ser feitos por meio de
depósitos bancários, no prazo de 24 horas, em conta da Receita Estadual. Em
caso de descumprimento, o ex-presidente do IPC deve ter seus bens penhorados
até bastar para o pagamento dos valores das dívidas.
O município de Chapadinha fica
localizado a 246 km de São Luís.
Redação: Adriano Rodrigues
(CCOM-MPMA)
