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| Ex-prefeita Danúbia Carneiro. |
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente,
em 10 de novembro, o sequestro de bens da ex-prefeita de Chapadinha, Danubia
Loyane de Almeida Carneiro, da secretária de Saúde e Saneamento, Maria José
Pereira Coutinho, e de outros três réus, até o limite de R$ 1.982.267,43.
O valor
refere-se ao prejuízo causado pela não execução de obras de sistemas de água e
abastecimento, no ano de 2012, em nove povoados do município.
Também
constam como réus a ex-tesoureira da secretaria, Terezinha de Jesus Cunha
Almeida; o empresário Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa, M & B
Construções e Serviços LTDA.
De
autoria do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção
Nojosa, a ACP é baseada nas apurações no Inquérito Civil nº 05/2013, instaurado
em junho de 2013, após representação da atual prefeita, Maria Dulcilene Pontes
Cordeiro (mais conhecida como Belezinha).
SEM OBRAS
Entre
julho e dezembro de 2012, o Fundo Estadual de Saúde transferiu R$ 1.999.999,91
ao Fundo Municipal de Saúde de Chapadinha (FMS), para viabilizar a construção e
implantação de sistemas de abastecimento de água.
Divididas
em três lotes, as obras beneficiariam os povoados Prata dos Cardoso; Vila
Isamara; Pé de Ladeira; Formiga; Saquinho/São José; Juçaral; Mangabeira; Terras
Duras e Retiro dos Oliveiras.
Após a
transferência dos recursos, foi realizada a Concorrência Pública nº
001/2012-PMCH, vencida pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, de
Maurício Reis Louseiro Silva.
Os
contratos firmados, em agosto de 2012, entre o Município de Chapadinha e a
empresa, previam prazo de conclusão de 180 dias. Portanto, as obras seriam
encerradas após o fim do mandato da ex-prefeita e da gestão da secretária de
Saúde.
DESVIO
Mesmo
assim, Danubia Carneiro e Maria José Coutinho autorizaram e efetuaram o
pagamento das obras à empresa. Entre setembro e dezembro de 2012, foram,
efetivamente, transferidos R$ 1.285.886.887,89 à M & B Construções e
Serviços Ltda.
"As
obras dos nove sistemas jamais chegaram a ser executadas. Nenhum dos projetos
de implantação foi concluído e a maioria sequer chegou a ser iniciado",
destaca o promotor, na ação.
Essa
foi a mesma constatação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada
pela Câmara de Vereadores de Chapadinha em abril de 2013.
"Os
valores foram desviados em favor de terceiros ou, provavelmente, em prol das
próprias gestoras, haja vista que não houve quaisquer dispêndios ou despesas
pela empresa M & B Construções e Serviços Ltda, que justificasse o
recebimento de tais verbas públicas", afirma Nojosa.
PEDIDOS
Na
ação, o MPMA requer que seja a reconhecida a ilegalidade dos pagamentos à
empresa M & B Construções e Serviços Ltda.
Além do
pedido liminar, também solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral
dos danos causados ao Município.
Os
pedidos solicitados incluem, ainda, a suspensão dos direitos políticos dos
réus, pelo período de três a cinco anos, e o pagamento de multa de até cem
vezes o valor da remuneração recebida pela ex-prefeita, ex-secretária e
ex-tesoureira à época dos fatos.
No que
se refere a Maurício Reis Louseiro Silva e sua empresa a sanção requerida é a
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais pelo prazo de três anos.
Para
garantir a reparação dos danos e o pagamento da multa, o MPMA solicita, também,
a indisponibilidade de novos bens incorporados ao patrimônio dos réus.
O
município de Chapadinha fica localizado a 246 Km de São Luís.
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