O
desembargador José Luiz Almeida (2ª Câmara Criminal do TJMA) e o juiz Alexandre
Abreu visitaram, no último dia 2, o Centro de Detenção Provisória (CDP) da
comarca de Chapadinha, a pedido do juiz da 1ª Vara, Cristiano Simas,
responsável pela execução penal.
A unidade é
um exemplo de boa prática carcerária no Estado, administrada de acordo com as
normas da Lei de Execuções Penais e o objetivo de proporcionar condições de
reintegração social ao apenado, evitando a reincidência criminal após a saída
da prisão.
O
CDP/Chapadinha foi reformado e ampliado em 2012, possuindo dois pavilhões com
13 celas, que abrigam até 121 presos divididos entre provisórios e definitivos,
e separados conforme os crimes cometidos. Conta ainda com sistema de
monitoramento eletrônico e salas de aula, de encontro íntimo e para atendimento
da defensoria pública, entre outras.
Ao
chegarem, os internos recebem kits com colchão, fardamento e itens pessoais,
firmando termo de compromisso para a guarda dos objetos. Mensalmente, o
magistrado informa sobre o andamento dos processos dos internos que solicitam,
de forma que podem acompanhar as fases do cumprimento da pena e as datas para
progressão de regime.
Cristiano
Simas destacou o bom comportamento dos internos, demonstrado pela inexistência
de reincidência, de rebeliões ou motins e pelo retorno de todos os presos que
recebem o benefício da saída temporária, a exemplo do Dia dos Pais dos últimos
dois anos.
Segundo
ele, apesar de o presídio estar localizado em área urbana, no centro de
Chapadinha, nunca houve problemas ou reclamações de moradores. "O que
buscamos é cumprir a lei, para que as pessoas paguem pelos crimes, mas tenham
sua integridade resguardada e oportunidade de recuperação", avalia o juiz.
Para Simas,
a boa condução da unidade prisional se deve ao acompanhamento integral, às
inspeções e reuniões semanais com a direção, ao contato e respeito com os
internos e à participação da comunidade, que contribui com doações.
O Des. José
Luiz Almeida e o juiz Alexandre Abreu ressaltaram o bom trabalho do magistrado
na condução do CDP, contrariando a realidade caótica do sistema carcerário do
Estado. "Essa prática mostra que é possível resolver [o problema], com
esforço, boa vontade e integração entre os Poderes", opinou José Luiz
Almeida.
O promotor
de Justiça da comarca, Gustavo Dias, também acompanhou a visita.
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