Alunos de escola pública participaram de atividades envolvendo a
música para reflexão sobre direitos sociais e realizaram audiência simulada com
conciliação. VT ganhou ambientação
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região lançou no dia 26, de novembro às 10h, o Programa Memória
Corporativa, por ocasião da solenidade comemorativa dos 20 anos de instalação
da Vara do Trabalho de Chapadinha. Coordenado pelo Centro de Memória e Cultura
do TRT, o objetivo do programa é resgatar os marcos históricos e disponibilizar
à comunidade bens culturais. A vara trabalhista recebeu a exposição CLT e
Direitos Sociais, organizada pelo TRT-MA, e a exposição comemorativa itinerante
dos 70 anos da CLT, organizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Também
foi inaugurada a galeria do ex-juízes titulares da VT e os processos mais
antigos ficarão em exposição pelos próximos três meses.
Dentre os processos mais antigos figura a primeira reclamação trabalhista
ajuizada por um vendedor de caixões, que reclamou verbas rescisórias, contra
uma funerária da cidade. A ação 001/1993 terminou não sendo julgada, porque
houve um acordo no valor de Cr$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de cruzeiros) em
espécie. Outro processo é o 002/1993, que pretendia reconhecimento de vínculo
de uma empregada contra uma associação cristã sem fins lucrativos. Foi
reconhecido o vínculo empregatício e determinado o pagamento dos direitos
trabalhistas. Outro processo é a primeira Ação Civil Pública, interposta em
2000. O Sindicato dos Arrumadores no Comércio Armazenador da Cidade de
Itapecuru-Mirim acionou o Ministério Público do Trabalho, que denunciou a
intermediação fraudulenta de mão de obra em ação contra a Cooperativa de Trabalho
de Profissionais Liberais Prestadores de Serviços e Atividades Fins, tendo sido
declarada a ilegalidade da cooperativa para intermediar mão de obra de contrato
temporário. Todos estes processos estão em exposição naquela Vara Trabalhista.
Participaram da solenidade do
Programa Memória Corporativa a juíza titular da Vara do Trabalho de Chapadinha,
Liliana Ferreira da Silva Ferreira Boueres, que representou a presidente do
TRT, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo. Também estiveram presentes o
vice-presidente da Seccional da OAB, Almir Lopes Moreira Filho e o advogado
mais antigo militante na VT Edmilson Alves de Aguiar. A servidora mais antiga
em atividade Altides Maria Almeida Borralho foi homenageada, bem como a
Seccional da OAB em Chapadinha, em nome dos advogados.
Em seu discurso, a juíza Liliana Boueres destacou a importância da preservação
dos processos e documentos históricos. "Desde 1939, páginas e mais páginas
foram construíram pela Justiça do Trabalho e ainda estão sendo construídas
diariamente, sendo de responsabilidade do Poder Judiciário preservar a memória
institucional". Ela complementou destacando que "no dia-a-dia, a cada
processo solucionado, a cada decisão, a cada despacho, a cada atendimento,
vamos fazendo justiça e história, história que precisa ser contada, pois um
país sem memória é um país sem referência. Para acertar no futuro, é necessário
entender o passado".
Ela ressaltou a importância das pessoas para o fortalecimento da instituição e
disse também que considera importantes os valores estratégicos da humanização e
valorização das pessoas. Elencou os ex-juízes titulares da VT e ressaltou a
contribuição para a história. "Esses homens e mulheres são dignos do
reconhecimento pelos serviços prestados a esta Vara Trabalhista. A missão de
julgar requer, além do conhecimento técnico, o compromisso e comprometimento
com o outro, saber que alguém espera por uma decisão e que não basta a letra
morta da lei, mas principalmente a efetivação da justiça, o que tenho certeza,
todos que aqui estiveram sempre buscaram". Também destacou o papel
desempenhado pelos servidores. "Nossos servidores. São sempre motivos de
orgulho para nossa instituição. O espírito de cooperação e de humanidade está
presente em cada um", destacou.
A magistrada fez uma restrospectiva histórica dos fatos mais marcantes sobre a
história da vara trabalhista de Chapadinha, pontuando os principais projetos
desenvolvidos pela VT e elencou os magistrados e servidores que contribuíram
para que a vara, ao longo dos anos, tivesse se tornado uma referência. Citou as
premiações conquistadas, como o Selo da Qualidade da Prestação Judiciária em
2010 e este ano, referentes aos anos de 2011 e 2012 e o mérito dos servidores,
reconhecido com premiações como a Medalha do Servidor.
Ao final, citou a poesia
“Avante”, de Oliveira Roma, poeta, teatrólogo, jornalista, jurista, professor,
e que dá nome à rua onde foi instalada a Vara do Trabalho de Chapadinha.
"A história da cidade se encontra com a história da Justiça do Trabalho.
Por coincidência, foi na Avenida Oliveira Roma que foi instalada a Junta de
Conciliação e Julgamento de Chapadinha em 1993"
Cantos e Encantos - Como parte das atividades, a chefa do Cemoc,
Edvânia Kátia, realizou atividades com os alunos do ensino médio e do ensino
fundamental da Escola Paulo Ramos. Eles assistiram à palestra sobre Direitos e
Deveres Trabalhistas e, para encerrar o dia, participaram de uma atividade do
Projeto TRT Cantos e Encantos, que utiliza a música para proporcionar uma
reflexão sobre os direitos sociais. Também realizaram uma audiência simulada
chegando ao final a um acordo.
Projeto Ambientar – A atividade realizada na VT de Chapadinha
também foi alinhada ao projeto Ambientar, realizado pelo TRT e que visa
proporcionar um clima harmonioso e acolhedor nas varas trabalhistas a fim de
proporcionar a conciliação nos processos judiciais.
Equipe da VT DE CHAPADINHA - A Vara do Trabalho de Chapadinha foi
inaugurada em 19 de março de 1993 pela então presidente do TRT, Maria Amélia
Branco Bandeira Coelho. A atual equipe da Vara do Trabalho de Chapadinha conta
com o diretor de secretaria Esmar Taqueti Machado Filho, e os servidores
Altides Maria Almeida Borralho, Aurema Machado da Ponte, Francisco das Chagas
Castelo Branco Filho, Vinícius Araújo Cedraz, Camila Paiva Fontenelle, Allyme
Maria Marques Sales, Cláudia Virgínia de Carvalho Costa Araújo, Juliana Maria
Ribeiro Gomes da Silva e aos estagiários Andrey Almeida, Joaldo Fontinelle,
Isamara Pessoa Almeida e Fernanda Ronny.
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