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| Vereador Eduardo Sá ( PRTB) e Nonato Baleco ( PDT) |
O vereador
Antônio Eduardo Dantas de Sá poderá perder o mandato nos próximos dias, caso o
presidente da Câmara Municipal de Chapadinha, Nonato Baleco, acolha
requerimento do oficial de justiça Francisco Jonnay Alves Ferreira. No
documento, protocolado hoje pela manhã no Legislativo e assinado pelo advogado
Carlos Sérgio de Carvalho Barros, Jonnay Alves pede ao presidente Nonato Baleco
que declare extinto o mandato do vereador licenciado Eduardo Sá, por acúmulo
ilegal de cargo.
Diário oficial com a nomeação de Eduardo Sá
Eduardo
Sá estaria exercendo o cargo comissionado de Superintendente de Recursos
Florestais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do
Estado do Maranhão desde março de 2014, o que, segundo a representação, fere a
Constituição Federal. Para comprovar as acusações, foram anexadas ao
requerimento cópia do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Maranhão,
de 20 de março de 2014, e um despacho interno encaminhado pelo Vereador Eduardo
Sá no dia 29 de abril, já como superintendente da SEMA, inclusive com o número
da sua matricula no órgão: 24442899 (veja abaixo).
Despacho de Eduardo Sá como superintendente da SEMA
Licença - O
documento diz também que o presidente da Câmara e os vereadores tinham
conhecimento da nomeação e consequente posse e exercício em cargo comissionado
no Poder Executivo estadual pelo vereador Eduardo Sá. Ocorre que o parlamentar
havia pedido licença à Câmara para tratamento de interesse particular e não
para ocupar outro cargo público, “incidindo em conduta proibida, vedada,
incompatível e claramente afrontosa ao Artigo 54 da Constituição Federal, de
aplicação obrigatória a todos os ocupantes de cargos no Legislativo nas três
esferas da federação, inclusive aos vereadores, conforme dispõe o artigo 29
também da Constituição Federal”.
Pedido de licença de Eduardo Sá à Câmara:
Ainda
segundo a representação, mesmo que licenciado, Eduardo Sá não poderia acumular
o cargo de vereador com o de Superintendente de Recursos Florestais, cargo
estadual demissível ad nutum, pois a Constituição Federal não prevê a hipótese
de afastamento para ocupar tal cargo, não podendo nem mesmo a Câmara Municipal
autorizar tal afastamento fora das exceções previstas na Carta Magna.
“Se o
vereador se licenciou da Câmara Municipal de Chapadinha para tratar de assuntos
de interesses particulares e está ocupando esta função comissionada no
Executivo Estadual, o fato só revela a imoralidade do seu ato, eis que
interesse particular não se coaduna com exercício de outra função pública em
outra esfera de governo. Seria - como parece de fato ter sido - o pedido de
licença tão somente uma tentativa débil de tentar burlar os preceitos
constitucionais”, diz o texto.
Desrespeito
aos eleitores e ânsia pelo poder – Segundo o advogado Carlos Sérgio, o vereador
Eduardo Sá descumpriu regras imperativas da Constituição e desrespeitou os
eleitores de Chapadinha. Para ele, a razão de fundo de toda esta situação é a
independência do Poder Legislativo e também o respeito ao cargo, ao município e
aos eleitores. “Na verdade, o que se vê é a ânsia de acúmulo de poder, e o
sentimento de quem não dá nenhuma importância ao cargo de vereador de
Chapadinha, mas que acredita que a qualquer momento possa retornar, pois
estaria apenas licenciado, e tudo ficaria na mesma, sem nenhum compromisso
efetivo com o juramento que fizera quando da posse no mandato”, disse o advogado.
Na corda
bamba: ou Baleco declara extinto o cargo de Eduardo Sá ou perde a presidência
da Câmara
Sendo o
fato já de conhecimento público, diz o texto do comunicado, cabe a Nonato
Baleco declarar a extinção do mandato do vereador Eduardo Sá na primeira sessão
após o requerimento e então convocar o suplente. “Caso não adote a providência
prevista em lei, Nonato Baleco poderá vir a ser destituído do cargo de
presidente da câmara municipal, podendo ainda perder seu mandato e responder
por crime de responsabilidade e/ou prevaricação”.
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(Blog Café Pequeno / Ivandro Coêlho, professor e jornalista)
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