A prefeitura municipal de Chapadinha torna público que não existe salários atrasados no município e esclarece ainda, que o décimo terceiro salário dos servidores, de todas as secretarias, foi pago rigorosamente em dia e integral.
O que está acontecendo é que a ação de um pequeno grupo tentando confundir a população e os comerciantes, pedindo a antecipação do pagamento do salário de uma categoria, que será pago dentro dos prazos legais.
NOTA:
A respeito das notícias veiculadas na imprensa acerca do atraso do pagamento aos servidores por parte da Secretaria Municipal de Educação Chapadinha, a Prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, vem esclarecer os seguintes pontos:
O reconhecimento de direitos legalmente previstos, como o pagamento de salários até o quinto dia útil do mês subsequente, o reajuste aplicado de acordo com a lei federal, 13º salário, a Formação Continuada de Professores e a implantação da Lei do Piso para os Professores, são clara e franca demonstração de que os compromissos assumidos vêm sendo cumpridos, pela Prefeitura Municipal de Chapadinha.
Desde o início da atual gestão, a Prefeitura, tem empreendido esforços no sentido de cumprir o ordenamento pátrio, efetuando o pagamento dos salários dos servidores públicos, considerando os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativos, enunciados pelo art. 37 da Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município que assegura aos servidores a percepção dos vencimentos, salários e proventos até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado como determina à legislação atinente a espécie.
Portanto, a Prefeitura Municipal de Chapadinha informa que todas as obrigações previstas no ordenamento pátrio estão sendo rigorosamente cumpridas, estranhando, dessa forma, a manifestação dos professores da rede municipal que buscam antecipação de salário, visto que, o mês de dezembro será liquidado dentro do prazo Legal.
Prefeitura Municipal de Chapadinha
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