A Polícia Federal,
por meio da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros –
DELECOR/MA, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou na
manhã desta quarta-feira (05), a Operação “FALSA ESPERANÇA”, com a finalidade
de desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de
recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo
coronavírus (COVID-19), nos municípios de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda
do Norte/MA.
Durante a investigação, foram
verificados indícios de superfaturamento de equipamentos de proteção
individuais (EPI’s) e de simulação na compra de respiradores pulmonares,
que apesar do pagamento antecipado pelas prefeituras de Bacabeira/MA, Santa
Rita/MA e Miranda do Norte/MA, nunca foram efetivamente entregues.
Todas as aquisições foram realizadas
com uma única empresa, sediada na cidade de Paço do Lumiar/MA, que nunca havia
atuado no ramo médico hospitalar. A investigação revelou que a empresa não
tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para
instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. A empresa tinha
um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a confecção de
vestuário, segurança privada e até produção musical.
Cerca de 50 (cinquenta) policiais federais cumprem
04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária, e 13 (treze) Mandados de Busca e
Apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados,
tendo as ordens judiciais sido determinadas pela 1ª Vara Federal de São
Luís/MA.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados
responderão pelos crimes de peculato (Art. 312, caput, do CPB), falsidade
ideológica (Art. 299, do CPB), fraude em processo licitatório (Art. 90 da
Lei nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº
8.666/93) e associação criminosa (Art. 288 do CPB). As ordens judiciais foram
cumpridas em 06 cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Paço do
Lumiar, Bacabeira, Santa Rita e Miranda do Norte).
Aparelho sendo utilizado coletivamente.
A
Operação foi denominada “FALSA ESPERANÇA” em referência a expectativa criada na
população dos municípios de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA
de que as gestões municipais teriam adquirido de forma lícita equipamentos
contra a COVID-19, e que, ao fim, nunca chegaram a ser efetivamente entregues.
Com informações da
assessoria.