Chapadinha,
17 de abril de 2020.
A Prefeitura de Chapadinha expediu dois novos decretos relacionados a
medidas de enfrentamento ao Coronavírus na cidade.
O Decreto 13/2020, dispõe sobre as infrações administrativas impostas em
caso de descumprimento as normas estabelecidas como medidas de contingência
para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus de Chapadinha e dá
outras providências.
O ato estipula dentre as sanções: advertência, multa e interdição
parcial ou total do estabelecimento. Os valores das multas variam em infrações
leves (R$ 2 mil a 75 mil), infrações graves (75 mil a 200 mil) e infrações
gravíssimas (200 mil e 1 milhão e 500).
O Decreto nº 14/2020 inclui a não liberação de funcionamento das
academias e centros de treinamento esportivos.
