A
Seccor (Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção), da Polícia Civil
do Maranhão, e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações
Criminosas), do Ministério Público, deflagraram, nesta quinta-feira 18, a
Operação Créditos Ilusórios, em combate a suposta orcrim (organização
criminosa) especializada em fraudes tributárias e sonegação de impostos
decorrentes do escoamento e comercialização de grãos, principalmente
provenientes de municípios do Sul do estado.
Também participou da operação a Sefaz
(Secretaria de Estado da Fazenda) e centenas de policiais civis do Ceará, do
Tocantins e do Piauí, e aconteceu de forma simultânea e integrada à Operação
Walking Dead, da Polícia Civil do Tocantins, assim batizada por ter sido
identificado a utilização de dados de pessoas já falecidas na criação de
empresas fantasmas integrantes do esquema criminoso.
Segundo a assessoria da Polícia Civil
maranhense, foram expedidos 65 mandados judiciais: 25 de prisão temporária, 2
de prisão preventiva e 38 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína (TO),
Xinguara (PA), Riachão (MA), Balsas (MA), Floriano (PI) e Fortaleza (CE).
A investigação, que corre em segredo
de justiça na 1ª Vara Criminal de São Luís, constatou a existência de uma
organização criminosa com atuação interestadual, que por meio de empresas de
fachada e da emissão de notas frias, se utilizava de benefícios fiscais –
créditos tributários gerados ilicitamente.
De acordo com levantamentos feitos no
âmbito da Sefaz do Maranhão, só no período compreendido entre os anos de 2015 a
2017, a orcrim causou um prejuízo para o Estado do Maranhão de mais de R$ 70
milhões, por sonegação de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação
de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação).
Constatou-se, ainda, que os membros
da suposta orcrim operavam o esquema com três núcleos de empresas, o primeiro
núcleo era composto pelas empresas de fachadas, constituídas inclusive com uso
de documentos falsos e pessoas fictícias, que por meio de operações simuladas e
emissão de notas fiscais frias geravam créditos tributários às empresas do
segundo núcleo, responsáveis pela intermediação de operações de compra e venda
de grãos. Já o terceiro núcleo era composto por empresas contábeis responsáveis
por mascarar e dar aparência de legalidade a estas transações.
Esta é a segunda operação realizada
pela Seccor e pelo Gaeco com o objetivo de desarticular organização criminosa
com envolvimento ilícitos em operações de agronegócio. Em 2017 já havia sido
deflagrada a Operação Paraíso
Fiscal, que também contou com a participação da Sefaz-MA e desmantelou
outra organização que agia nos mesmos moldes desta e que estava infiltrada
principalmente nos estados do Maranhão e de Goiás.
