Após Denúncia do
Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito de
São João do Caru, Jadson Lobo Rodrigues, por dispensa ilegal de licitação e
crime de responsabilidade (desvio de dinheiro público).
O réu foi condenado
à pena de privação de liberdade em cinco anos e cinco meses de reclusão e outra
de três anos de detenção, além do pagamento de 10 dias-multa. O valor do
dia-multa foi fixado em cinco salários-mínimos.
A sentença, de 18
de junho, aponta que o ex-gestor contratou serviços contábeis sem procedimento
licitatório e realizou transferências bancárias no valor de R$ 200 mil. Ele
também realizou transferências bancárias de valores pertencentes ao Município
para sua própria conta bancária e de pessoas ligadas a ele.
A justiça decretou
a inabilitação do acusado, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo
ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do
dano causado ao patrimônio público ou particular. Jadson Lobo Rodrigues foi
condenado a reparar os prejuízos causados aos cofres públicos em R$
1.449.875,47, valor referente às transferências ilegais subtraídas do
patrimônio público municipal.
IRREGULARIDADES
De acordo com o
promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim,
da qual São João do Caru é termo judiciário, em 2016, o então vice-prefeito
Antônio Pereira da Silva formulou representação ao MPMA denunciando que o
gestor teria realizado diversas compras sem o procedimento licitatório e anexou
comprovantes de transferências bancárias.
O contador da
Prefeitura, Hadad Mendes, contratado sem licitação, recebeu R$ 200 mil. A irmã
de um empresário aliado político do ex-gestor, Sanmara Pinheiro, recebeu R$
1.235.540,00. Além disso, Jadson Lobo recebeu R$ 6.255,47 em sua conta pessoal
e a companheira dele, Thalia Ferreira, recebeu R$ 8.080,00.
