Prefeito Magno Bacelar acompanhado de vereadores da Câmara Municipal de Chapadinha participam de Encontro Regional de Gestão Estratégica.

O prefeito Magno Bacelar acompanhado de sua equipe de secretários, da presidente da Câmara, vereadora Vera Lúcia, do vereador Junior Carneiro e do vereador Netinho participaram na manhã desta terça-feira, na FAP, do Encontro Regional de Gestão Estratégica.

Aconteceu na manhã desta terça-feira, 4, na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), o Encontro Regional de Gestão Estratégica do Ministério Público do Maranhão. O evento já foi realizado, este ano, em Imperatriz, Balsas e Pinheiro. O evento contou com a presença de promotores de justiça, prefeitos, vereadores, secretários , contadores, servidores do MPMA e outras autoridades de municípios da região.

Na cerimônia de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim e representante da União de Vereadores e Presidentes de Câmara do Maranhão, Carlos Junior, parabenizou o Ministério Público por estar realizando atividades de orientação aos gestores municipais, ressaltando que a resolução de conflitos antes de uma ação judicial traz melhores resultados para a população.

Carlos Junior afirmou, ainda, que a União de Vereadores e Presidentes de Câmara está de mãos dadas com o Ministério Público na implantação dos projetos apresentados e que as Câmaras Municipais atuarão com a máxima celeridade para que isso aconteça.

O prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, que representou a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) no Ereg, também apontou a necessidade de atuação em parceria entre os Executivos municipais e o Ministério Público. O gestor municipal lembrou, ainda, que há oito anos o país vem enfrentando problemas econômicos que refletem diretamente na situação dos municípios.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que o Ministério Público do Maranhão busca o caminho do diálogo e do entendimento, investindo na interiorização de suas ações para ir ao encontro da sociedade. “O Ministério Público faz questão de sentar à mesa com gestores honestos, que querem trabalhar pelo bem da população”, afirmou.

Luiz Gonzaga Coelho também ressaltou a importância de que se trabalhe uma pauta positiva para tentar vencer a crise econômica atual, destacando que os projetos apresentados pelo Ministério Público buscam garantir maior autonomia financeira aos municípios. “A cidadania começa no município, onde estão prefeitos e vereadores. Os gestores precisam pensar no futuro e desenvolver gestões responsáveis”, observou o procurador-geral de justiça.

O chefe do MPMA também anunciou o resultado divulgado nesta segunda-feira, 3, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que colocou cinco projetos da instituição maranhense entre os finalistas do Prêmio CNMP. Na categoria “Redução da Corrupção”, vencida pelo MP Maranhense em 2017 e 2018, quatro dos cinco finalistas deste ano são do MPMA.

Também compuseram a mesa de honra do evento o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau; o diretor das Promotorias de Justiça de Chapadinha, Gustavo Antônio Chaves Dias; o prefeito de Morros, Sidrack Santos Feitosa; a presidente da Câmara de Vereadores de Chapadinha, Professora Vera; e a promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

PROJETOS
Durante o Ereg de Chapadinha foram apresentados três projetos institucionais do Ministério Público do Maranhão: “Município legal: + receitas + direitos”, “Cidadão consciente: gestão transparente” e “De olho na Constituição”.

A promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, fez a apresentação do “Município legal: + receitas + direitos”, projeto que tem o objetivo de fazer com que os Municípios cumpram o dever constitucional de procederem a arrecadação de seus próprios tributos, revertendo os valores em favor da população.

Lana Pessoa explicou que 50% dos municípios arrecadam menos de 5% do total possível em impostos. De acordo com um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (Caop-ProAd), em 2017, somente 65% dos municípios maranhenses tinham previsão de arrecadação de impostos em suas Leis de Orçamento Anual (LOA) e, desses, apenas 12,77% arrecadaram o que foi previsto.

A promotora de justiça explicou, também, que o dano causado pela sonegação de impostos é sete vezes maior do que o causado pela corrupção. Em 2017, o impacto financeiro causado pela sonegação foi de quase R$ 444 bilhões no país.

A promotora da Ordem Tributária e Econômica ainda explicou o cronograma do projeto; De junho a dezembro de 2019 as Prefeituras deverão promover as adequações necessárias, como a criação ou atualização de normas, realização de concursos públicos para formação de uma equipe para atuar na área, além da capacitação dos empossados e da sociedade em geral a respeito do tema.

ACÚMULO INDEVIDO
O projeto “Cidadão consciente: gestão transparente”, foi apresentado pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Antonio Santos Amorim.

Desenvolvido desde 2017 pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Tocantina, o projeto atua no combate ao acúmulo indevido de cargos, tendo como alvo, também, a existência de funcionários fantasmas nas administrações municipais. Este ano, o projeto foi institucionalizado e está sendo desenvolvido pelo Ministério Público em todo o estado do Maranhão.

Por meio do cruzamento de informações dos bancos de dados entre as folhas de pagamento dos municípios maranhenses e dos estados do Maranhão e Tocantins, foram encontrados milhares de casos de acúmulo, que estão sendo analisados individualmente. Em breve, o cruzamento de dados, que é feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), envolverá também as folhas de pagamento do Governo Federal e dos demais estados brasileiros.

Marco Amorim apresentou dados sobre os municípios da região. Em Chapadinha, por exemplo, há 444 casos de acúmulo de cargos. Esses dados, no entanto, precisam ser checados para que se verifique se os casos que estão entre as hipóteses permitidas pela Constituição Federal. O levantamento, no entanto, apontou a existência de um único servidor do Município ocupando sete cargos públicos, o que é claramente ilegal.

Os dados levantados pelo TCE são encaminhados às Prefeituras, que devem chamar os servidores para explicar o acúmulo de cargos. Nos casos ilegais, eles têm a oportunidade de fazer a opção por um dos cargos.

Nos casos em que não é feita a opção, os Municípios para que devem abrir Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os servidores. Marco Amorim explicou que, além disso, o Ministério Público pode ingressar com Ações Civis Públicas por improbidade administrativa. Se condenados, os servidores podem perder todos os cargos públicos que ocupem.

CONSTITUIÇÃO
O “De olho na Constituição” foi o terceiro projeto institucional apresentado no Encontro Regional. Coube ao chefe da Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça, Justino da Silva Guimarães, a explicação sobre os objetivos do projeto aos participantes.

A campanha busca oferecer aos cidadãos um canal para que possam ser denunciadas normas inconstitucionais, em especial nas legislações municipais. Após análise do Ministério Público, os casos são levados para tentativas de autocomposição, nas quais se busca a resolução dos problemas de forma dialogada. “Dessa forma, podemos dar maior celeridade e resolutividade às questões”, explicou.

O projeto também conseguiu a alteração do artigo 147, inciso IX da Constituição do Estado do Maranhão, obrigando os municípios a publicar no site da Prefeitura e em jornais, as leis, decretos, editais ou outros atos administrativos cuja publicidade seja condição de vigência, sem prejuízo de afixação em lugar visível ao povo.

Outro tema levantado é a proibição de atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob a gestão do estado do maranhão. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sugerida pelo Ministério Público foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de agosto. Com a aprovação, o parágrafo 9° do Artigo 19 da Constituição do Estado do Maranhão passou a ter a seguinte redação: “É proibida a denominação de obras e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas”. Antes, a legislação permitia exceção a “pessoas de grande notoriedade”.

COOPERAÇÃO
Ao final do evento, foram assinados Termos de Cooperação Técnica com os municípios a respeito da cobrança de tributos municipais. Os documentos preveem a estruturação de sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos, e o aperfeiçoamento das legislações tributárias, entre outros itens.

Assinaram os termos os gestores dos municípios de Chapadinha, Humberto de Campos, Mata Roma, Morros, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Rosário e Santo Amaro.

TREINAMENTOS
Durante os Eregs, também são oferecidas capacitações a membros e servidores do Ministério Público nas regiões. Durante a manhã, o diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Márcio Thadeu Silva Marques, ministrou a “Oficina Atendimento ao Público: dignidade e informação”, voltado para servidores.

Durante a oficina foram abordados temas como ética no atendimento, a diversidade de pessoas e linguagens, a exemplo da Língua Brasileira de Sinais, utilizada pelas pessoas surdas, e a importância de reconhecimento da identidade de gênero e uso do nome social. No âmbito do Ministério Público do Maranhão, este tema é disciplinado pelo Ato Regulamentar n° 10/2017.

Também foram discutidos o atendimento preferencial e prioritário e a questão das vestimentas para acesso às sedes da instituição, ressaltando a importância do respeito aos costumes tradicionais.

À tarde, aconteceram as apresentações sobre os sistemas implantados na instituição com o objetivo de facilitar o trabalho e conferir mais agilidade na gestão e economia de recursos.

O promotor de justiça e diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Raimundo Nonato Leite, apresentou o Sistema Integrado de Custos (SIC). Este sistema auxilia na mensuração e controle dos custos administrativos das Promotorias de Justiça, criando métodos de análise e tomada de decisões gerenciais em vários níveis.

Em seguida, o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, Marco Amorim, apresentou o Workshop de Sistemas, com o intuito de mostrar aos presentes tudo que o MPMA possui em matéria de tecnologia, auxiliando os promotores de justiça na sua atividade finalística

Os servidores Dércio Santiago e Danilo Araújo tiraram as dúvidas sobre o Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) e o Digidoc (sistema eletrônico de tramitação de processos administrativos) e apresentaram as alterações propostas nos dois sistemas a fim de aperfeiçoar a sua utilização.


Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Fotos: Lucina Medeiros (CCOM-MPMA)