O Jornal Pequeno noticiou a guerra judiciária/tributária travada entre a
Universidade Ceuma e o município de São Luís. A Justiça determinou a penhora de
dois prédios da instituição de ensino para pagar dívidas de ISS (Imposto Sobre
Serviço). Foi determinada penhora dos prédios do Renascença e da Cohama.
Os processos iniciaram em 2005 e atual gestão municipal insistiu e conseguiu
a condenação este ano para que a instituição pague o que deve à cidade. Alguns
processos não tinham movimentações desde 2013. O débito já em execução é de R$
6.325.666,26. Mas, dizem que o total do débito mesmo gira em torno de R$ 400
milhões.
Ao sonegar os tributos, o Ceuma comete crime contra o Código Tributário
Nacional e o Código Tributário Municipal, o enriquecimento ilícito de seus
proprietários por meio de uma concorrência desleal, já que as outras faculdades
pagam seus tributos e os donos do Ceuma colocam no bolso.
A fórmula de sonegação do Ceuma se dava pela não emissão de notas
fiscais. Quando o estudante pede a nota fiscal porque precisa comprovar a
matrícula e a frequência, a instituição gera a nota e é obrigado a pagar o ISS.
Mas é um valor ínfimo, já que para todos os demais não é gerada a nota fiscal.
