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| Belezinha com o advogado Carlos Sérgio |
O processo eleitoral que a ex-prefeita
de Chapadinha Ducilene Belezinha responde por compra de votos teve um novo
episódio. Condenada na primeira instância a perda dos direitos políticos em
sentença assinada pelo juiz Cristiano Simas, Belezinha recorreu à segunda
instância e conseguiu ser absolvida em julgamento do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) em abril do ano passado, o que possibilitou sua candidatura a
deputada estadual, mas o acordão da decisão nunca havia sido publicado.
Depois de quase um ano com o TRE
segurando o processo, o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) trouxe ontem (11) o
acórdão da decisão. Nele, o presidente da Corte, desembargador Ricardo
Duailibe, declara que o recurso apresentado pela acusação para o processo ainda
ser julgado na última instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em
Brasília, é “mero inconformismo”.
Ainda no acórdão, Duailibe afirma que a
decisão do tribunal regional que absolveu Belezinha está de acordo com a
jurisprudência dominante no tribunal superior e que, portanto, não admite o
recurso para o processo seguir para Brasília.
A assessoria jurídica que atua no
processo representando a coligação “Chapadinha De Todos Nós” estranha a
decisão, datada do dia 22 de fevereiro, e decidiu apresentar agravo de instrumento,
com base no §5º do art. 279 do Código Eleitoral, que não pode ser negado pelo
presidente.
A medida forçará a subida do processo
para Brasília, onde ministro Luís Roberto Barroso deverá relatar o caso, devido
já ter sido o relator da ação da coligação de Belezinha que pedia a suspeição
do juiz Cristiano Simas.
O conjunto de provas, que inclui uma
gravação de áudio do articulador político da ex-prefeita comprando votos
(lembre do caso aqui),
faz com que seja grande a expectativa pela tramitação do processo em Brasília.
Apesar do TRE (que liberou a candidatura de Isaías por unanimidade em 2008) ter
decidido favoravelmente a Belezinha, espera-se que o TSE confirme a decisão da
primeira instância. A questão agora é quando.
Belezinha ganhou muito tempo com o
processo parado no TRE por quase um ano e Chapadinha deve ficar até as vésperas
das convenções do ano que vem sem ter a certeza se a favorita poderá ou não
concorrer.
Procurada, a assessoria jurídica da
ex-prefeita não se pronunciou até a publicação deste texto.
