Complicou. Boa parte dos prefeitos do
Maranhão terão que encarar um desgaste político para resolver um problema
histórico e existente na maioria dos municípios maranhenses.
Desde o primeiro semestre deste ano,
o Tribunal de Contas do Estado solicitou que todas as Prefeituras do Maranhão,
incluíssem no sistema municipal o nome de todos os servidores públicos
municipais.
A intenção do TCE é fazer o
cruzamento de dados entre as Prefeituras do Maranhão para encontrar casos que
podem estar burlando a legislação. Situações como por exemplo, de servidores
concursados em dois municípios com contratos acima do permitido, servidor que é
concursado como professor e agente de saúde, ou seja, vai tentar detectar
irregularidades existentes.
As Prefeituras do Maranhão, diante
dessa situação, foram informadas, no início do mês, após reunião no TCE, que
teriam até o fim de novembro para exonerar os servidores que estavam com
acúmulo de função, no intuito de atender a determinação do órgão fiscalizador.
