Em 4 de maio, o
Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia contra a ex-prefeita do
município de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, em razão de a
gestora ter dispensado licitações, em desacordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de
Licitações e Contratos).
A Ação Penal foi
assinada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais
conhecido como Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, da qual
Nina Rodrigues é termo judiciário.
O Ministério
Público do Maranhão acusa a ex-prefeita de ter firmado 16 contratos, em 2012,
sem procedimento licitatório, para a execução de serviços diversos, como
limpeza; aplicação, reposição e recuperação de meio-fio e sarjetas; compra de
combustível e lubrificantes e aquisição de material escolar e de expediente.
Os negócios
envolveram quatro empresas: Cotral – Construções e Transportes do Maranhão;
Conenesses Construção, Serviços e Representação; R.R Portela e A.C.S. Oliveira.
A soma do valor dos contratos resulta na quantia de R$ 273.022,26.
