O que
muda a partir da entrada em vigor da Lei 13.595/18, que define as
atribuições dos Agentes de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias
(ACE)? Com o objetivo de responder a essa e outras questões o deputado
federal Hildo Rocha se reuniu, neste fim de semana, com servidores públicos do
município de São João do Paraíso que atuam no setor. Rocha esteve no
município a convite do ex-prefeito Zé Aldo e vereadores.
Segurança jurídica
O parlamentar enfatizou que agora os profissionais que atuam nessa área
tem a garantia de que nenhum ministro de Estado poderá, por meio de portarias,
promover mudanças prejudiciais às duas categorias. “Hoje, as atribuições desses
profissionais estão definidas e asseguradas por lei. Nenhum ministro da saúde
poderá promover alterações prejudiciais à categoria, como já aconteceu.
Considero que a segurança jurídica foi a conquista mais significativa que a
categoria passa a ter”, destacou Hildo Rocha.
A Lei 13.595/18, tem origem no Projeto de Lei 6437/16, aprovado no
Senado em setembro e na Câmara em dezembro do ano passado. O texto altera
pontos da Lei 11.350/06, que regulamenta a profissão. Rocha lembrou que o
poder executivo havia vetado alguns itens da nova lei, mas a presidente da
Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, Hilda Angélica Correia, liderou
uma grande mobilização que contou com o apoio de deputados e senadores
sensíveis à causa e os vetos foram derrubados.
“Tive a honra de participar desse e de tantos outros momentos
importantes dessa luta que felizmente terminou de forma satisfatória para a
categoria”, destacou Hildo Rocha.
Gratidão
O
vereador Vonis Aguiar, que também é agente de saúde, agradeceu a presença de
Hildo Rocha, lembrou que o parlamentar foi membro destacado da comissão
especial que aprovou o PL 6437/2016 e destacou a importância da atuação do
deputado na aprovação da lei e na derrubada dos vetos presidenciais.
Hildo Rocha participou ainda de reunião na casa do ex-prefeito José Aldo
onde vereadores, lideranças comunitárias e servidores municipais prestigiaram o
encontro que contou com a presença do deputado estadual Léo Cunha.
