Sentença do juiz Cristiano Simas
determinou que o oficial de Justiça Francisco Jonnay Alves a indenizar o
secretário municipal de Comunicação Eduardo Braga por acusações falsas
publicadas no Facebook no ano de 2013. Em contato com o blog, o secretário comentou
a decisão.
“Esse cidadão fazia acusações absurdas
contra mim desde a campanha de 2012 e ainda dizia que eu não o processava
porque eram verdades. Finalmente a Justiça se pronunciou e está aí o resultado.
Venci no voto e agora venci na Justiça. Espero que esta condenação já sirva de
exemplo para ele e para outros”, comemora o ex-vereador.
Na sentença, datada do dia 13 de
setembro, Dr. Cristiano Simas lembra que a liberdade de expressão tem limites
numa sociedade democrática. “Não se pode reiteradamente tecer comentários
depreciativos, injuriosos e caluniosos sem um mínimo de comprovação acerca do
que é noticiado”, diz o texto a decisão.
Nas publicações anexadas ao processo o
oficial de Justiça acusava o então vereador de “gostar do dinheiro alheio” e
mandava ele devolver “o dinheiro do povo que ele recebeu ilegalmente”, o que
foi repreendido pelo magistrado. “As postagens de que o autor (Braga) houvesse
incorrido em prática de crimes de gravidade elevada, sem que tais fatos tenham
sido comprovados, causam dano moral ao autor, uma vez que violam o seu nome e a
sua imagem. Desse modo, constata-se que o réu (Jonnay), utilizou-se da rede
social Facebook denegrindo a imagem do autor, com insinuações e até mesmo
afirmações depreciativas em relação à sua pessoa, desprovida de lastro
probatório”, afirmou Dr. Cristiano Simas na sentença.
Como os comentários aconteceram em
postagens do Facebook há mais de cinco anos, o juiz dispensou o oficial de
fazer a retratação pedida pela acusação, mas o condenou a pagar indenização ao
hoje secretário municipal.
Click na imagem para melhor visualização
