O
deputado Hildo Rocha afirmou, durante a instalação da comissão especial que
aprecia a Proposta de Emenda a Constitucional (PEC) 22A/2011, que vai lutar
pela aprovação do projeto. A PEC, de autoria do deputado Valtenir Pereira
(PMDB/MT), propõe que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) passe a ser de responsabilidade do
Governo Federal.
O dispositivo garante o valor
equivalente a 2 salários mínimos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE).
–
Essas duas categorias terão o nosso trabalho a nossa dedicação para que essa
causa seja vitoriosa – afirmou
Hildo Rocha.
O parlamentar disse que os
Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate as Endemias exercem importante
função na saúde de atenção básica, são o elo entre as comunidades e o SUS.
–
Realizam a mais nobre das funções da saúde preventiva no, varejo, que é a
educação em saúde. Mesmo assim, a remuneração é muito pequena em relação ao
trabalho que exercem. Por isso, vou trabalhar para que a PEC seja aprovada –afirmou
Hildo Rocha.
O deputado lembrou que quando
exerceu o mandato de prefeito de Cantanhede o então presidente Fernando
Henrique Cardoso repassou a todos os municípios do Brasil a obrigação de fazer
o combate às endemias. Na época a atividade era executada pela Funasa.
–
Os recursos repassados para pagar dez agentes de combate às endemias era
equivalente ao que governo federal gastava com apenas um servidor da Funasa que
realizava a mesma função – declarou.
Segundo o parlamentar, isso
representa economia para o governo federal e mais dificuldade para os
municípios.
–
Ao longo do tempo, os servidores da Funasa foram se aposentando e os municípios
tiveram que contratar mais agentes. Portanto, temos que aproveitar essa
oportunidade e aprovar a PEC que dará garantia constitucional salarial aos
Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias –argumentou
Hildo Rocha.
