O deputado Hildo Rocha foi eleito para
presidir a Comissão Mista que irá debater a MP 778/2017 que dispõe sobe débitos
de estados e municípios, junto à
Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional relativos a contribuições sociais. Segundo o parlamentar, a MP 778 teve origem em emenda de sua
autoria.
“Entendo que as prefeituras e os
estados também deveriam ter um tratamento igual no refinanciamento das suas
dividas junto ao sistema previdenciário. Assim, apresentei emenda ao Refiz das
empresas. Isso levou o presidente Michel Temer a editar a MP 778”, destacou o
deputado.
Debates
Rocha destacou que o tema será
amplamente discutido seminários
audiências púbicas. “Vamos ouvir prefeitos e gestores públicos com a finalidade
de colher propostas, saber o que eles pensam, para que possamos melhorar o
texto editado pela presidência da república”, informou o parlamentar.
Alívio nas finanças
De acordo com Hildo Rocha, o
aprimoramento da medida irá contribuir para que os governos estaduais e
municipais consigam folga de caixa. “Com mais recursos em caixa estados e
municípios terão melhores condições para oferecer melhores serviços nos setores
da saúde; da educação e da infraestrutura. Portanto, essa é uma forma de
beneficiarmos muito a população maranhense a população brasileira”, argumentou
Rocha.
