A Comissão Especial que analisa o PL
6437/2016, que trata sobre as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes Comunitários de Combate a Endemias, aprovou por unanimidade o relatório
final que assegura inúmeras melhorias nas condições de trabalho das duas
categorias.
“Trabalhei e votei a favor do
substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT) que assegura relevantes
conquistas. A partir de agora vocês tem a garantia de que nenhum ministro da
saúde vai tirar da atenção básica ou da vigilância epidemiológica os Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”, afirmou o deputado
Hildo Rocha, que é membro da comissão especial que aprovou a proposta do
deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
O PL
6437/2016 estabelece atividades privativas para os Agentes Comunitários de
Saúde e para os Agentes de Combates às endemias; amplia o grau de formação
profissional e estabelece condições e tecnologias necessárias para a
implantação dos cursos de aprimoramento, entre outras conquistas.
Resta agora apenas a aprovação na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para confecção e
apreciação da redação final. Em seguida seguirá o projeto seguirá para o Senado
Federal.
