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| Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Vinicius Carvalho (PRB-SP), o consultor da Câmara Federal, Eduardo Granzotto com o embaixador do Brasil na Itália, Antônio Patriota. |
O
deputado federal Hildo Rocha (PMDB/MA) foi designado pelo presidente da Câmara
Federal, Rodrigo Maia para participar de missão internacional na Itália e na
França com o objetivo de coletar informações e subsídios para embasar proposta
de emenda à Constituição Federal (PEC) que poderá estabelecer mudanças no
sistema de segurança pública do Brasil.
“O modelo policial brasileiro vem sendo criticado por
organizações internacionais e por setores da sociedade brasileira. Por essa
razão, o Presidente da Câmara dos Deputados criou Comissão Especial destinada a
estudar e apresentar propostas de unificação das polícias Civis e Militares”,
explicou Rocha.
Além do deputado Hildo Rocha, integram a comitiva o relator da
comissão especial de unificação das policias, Vinicius Carvalho (PRB-SP) e o
consultor da Câmara Federal, Eduardo Granzotto, especialista do Legislativo
Federal em segurança publica.
As policias na Constituição Federal
De acordo com a Constituição Federal de 88, compete aos Estados
manter duas corporações policiais de ciclo incompleto: a Polícia Militar, com
competência para policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, e a
Polícia Civil, com competência de polícia judiciária e de apuração de infrações
penais, exceto militares.
A polícia italiana
A polícia italiana possui caráter civil, mas com disciplina
militarizada. A Polícia de Estado, que é subordinada ao Departamento de
Segurança Pública Italiano e uma polícia de cunho militar que são os
Carabineiros ligados aos Ministérios da Defesa e do Interior, com atuação de
ciclo completo (preventivo e investigativo).
A polícia francesa
A França, outro país que terá seu sistema de segurança
pesquisado possui um modelo policial que pode ser considerado misto, pois há
uma polícia de caráter civil, que é a Polícia Nacional, ligada ao Ministério do
Interior, com atuação nas áreas urbanas e uma polícia de caráter militar a
Gendarmaria Nacional, vinculada aos Ministérios da Defesa e do Interior, com
atuação em áreas rurais e do interior francês.
“A experiência desses países, por constituírem modelos de cunho
civil e militar atuando conjuntamente, contribuirá muito para os trabalhos dos
parlamentares que, juntamente com mais outros 46 deputados da Comissão de
Estudos, apresentarão até o final de 2017 a PEC da unificação da policias”,
declarou Rocha.
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| Deputados Hildo Rocha (PMDB/MA), Vinicius Carvalho (PRB-SP), o consultor da Câmara Federal, Eduardo Granzotto com a Senadora Ana Finocchiaro (Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais) e o Senador Roberto Cociancich (membro da Comissão de Defesa e relator do decreto legislativo que trata da reforma das forças policiais da Itália).
Atividades
Os integrantes da missão participaram de encontros na Câmara dos
Deputados da Itália e se reuniram com membros da comissão responsável pela
reforma das forças policiais, e no Senado Italiano.
A comitiva foi recepcionada pela Senadora Ana Finocchiaro
(Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais) e pelo Senador Roberto
Cociancich (membro da Comissão de Defesa e relator do decreto legislativo que
trata da reforma das forças policiais).
Próximos compromissos
Nesta sexta (19), a comitiva se deslocará para a França onde
haverá, no dia 21, Encontro na I.G.P.N (Inspection Générale de la Police
Nationale que é a Corregedoria da Polícia Nacional Francesa e com a
Diretora-geral da IGPN, no Ministério do Interior que está localizado em Paris.
Terça-feira (22) a comitiva terá Encontro na Direction des
Ressources et des Compétences de la Police Nationale. Os parlamentares
conhecerão a forma de gerenciamento dos recursos humanos, materiais,
logística; concursos, recrutamento e formação profissional. Haverá também uma
Visita à E.N.P- École Nationale de Police que é uma das academias de
polícia na França que fica localizada na cidade de Sens.
Quarta e quinta feira (23 e 24) a comitiva terá encontros com
diversas autoridades francesas. Sexta (25) os deputados irão se reunir com
a D.G.G.N (Direction Générale de la Gendarmerie Nationale). Almoço de trabalho
com a D.C.I (Direction de la Coopération Internationale du Ministère de
l’Intérieur).
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