O Projeto de Lei Nº 1.722/2015, do deputado
federal Hildo Rocha (PMDB/MA), foi aprovado na Comissão de Finanças e
Tributação (CFT). O projeto estabelece que pelo menos 25% dos recursos
destinados pela União a habitação popular sejam aplicados, obrigatoriamente, em
construção de casas e conjuntos habitacionais em Municípios com menos de 50 mil
habitantes.
“Nosso
projeto visa atender moradores de pequenos e médios municípios que precisam de
casas populares financiadas com recurso da união e também do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço)”, explicou Rocha.
Tramitação
Por
unanimidade, os membros do colegiado reconheceram a importância da proposta e,
dessa forma, o projeto deu um significativo passo adiante. Como o projeto já
havia sido aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), o passo
seguinte será a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Nossa
proposta foi aprovada por unanimidade nas duas comissões. Agora o projeto segue
para a CCJ. Sendo aprovado irá diretamente para o Senado da República porque
tramita nas três comissões e é terminativo na CCJ”, destacou o
parlamentar.
Argumentação
De
acordo com Hildo Rocha, apesar dos esforços do Governo Federal para reduzir o
déficit habitacional no País, mediante a instituição de diversos programas
habitacionais, as dificuldades ainda são grandes notadamente em pequenos
municípios. O deputado argumentou ainda que a finalidade do projeto é atender à
imensa população de baixa renda que reside em pequenas cidades.
O
projeto de Hildo Rocha estabelece alterações na legislação que instituiu o
Programa de Subsidio Habitacional, com o propósito de possibilitar que os
Municípios com menos de 50 mil habitantes possam estabelecer projetos viáveis
que venham beneficiar os menos favorecidos e permitir que tenham condições
favoráveis para adquirir sua moradia própria, a preços acessíveis, por meio de
políticas habitacionais em parcerias com entidades, bancos, estados e
municípios.
Rocha
destacou ainda que hoje menos de 8% investido em habitação popular é aplicado
nos municípios com menos de 50 mil habitantes. A proposta contribuirá também
para diminuir o fluxo migratório das pequenas para as grandes cidades e
metrópoles.
