Dados constam da proposta
orçamentária encaminhada à Assembleia há duas semanas; na outra ponta,
Executivo pretende arrecadar R$ 1 bilhão a mais em impostos.
De O Estado
O
Governo do Estado estima aumentar em mais de R$ 700 milhões os gastos com a
folha de pessoal no ano que vem. O dado consta da Proposta de Lei Orçamentária
Anual (PLOA) 2017 entregue pela Secretaria de Estado do Planejamento e
Orçamento (Seplan) à Assembleia Legislativa há duas semanas.
Segundo o documento, a despesa do Executivo com pessoal saltará
de R$ 6,38 bilhões para 7,09 bilhões, uma aumento exato de R$ 713.234.058,00, o
que mantém o governo Flávio Dino (PCdoB) sob pressão no que diz respeito ao cumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em junho deste ano O Estado revelou que, de acordo com
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal, documento constante
do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão, referente ao 1º quadrimestre
de 2016, nos 12 meses anteriores à divulgação dos dados, o pagamento de pessoal
do Executivo estadual já havia custado aos cofres públicos R$ 4,8 bilhões.
O valor era, então, aproximadamente R$ 720 milhões maior do que
o registrado no 1º quadrimestre de 2015 – quando esse tipo de despesa chegou à
casa dos R$ 4,08 bilhões – e representava 44,6% da Receita Corrente Líquida
(RCL) do Estado, aproximando-se perigosamente do limite prudencial definido na
LRF, que é de 46,55% – mas já ultrapassando o chamado limite de alerta, de
44,1%.
Em nota, a Seplan informou que desse aumento proposto para 2017,
R$ 352,8 milhões correspondem, “dentre outros, ao reajuste de salário mínimo,
reajuste das progressões e promoções dos servidores efetivos, concursos em
andamento ao longo do exercício de 2016, que serão efetivados no ano
subsequente, novas contratações e concurso público”.
Outros R$ 208 milhões são referentes ao “aumento no quantitativo
dos servidores inativos e aos reajustes concedidos à luz da inflação; e, o
restante diz respeito ao incremento das despesas com pessoal e encargos dos
outros poderes que ficam regidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
de Responsabilidade Fiscal”.
Impostos
A avaliação da peça orçamentária aponta que, de outro lado, caberá
ao contribuinte maranhense garantir o custeio da máquina administrativa, a
partir do pagamento de tributos.
A mesma proposta de orçamento estima em R$ 7,5 bilhões as
receitas oriundas de impostos em 2017 – exatamente R$ 1 bilhão a mais do que em
2016, quando a lei aprovada pela Assembleia estabeleceu em R$ 6,5 bilhões esse
tipo de receita.
Desse total, a maior parcela corresponde ao Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Em 2016, a Lei Orçamentária
aprovada fixou essa receita em R$ 5,3 bilhões. Para 2017, a estimativa é de que
o Estado consiga R$ 6,2 bilhões por essa via.
Também em nota, a Seplan garante que, apesar do aumento da
estimativa de receita de impostos, “não se considerou o aumento da carga
tributária para o ano de 2017”. De acordo com a pasta, o incremento se deve a
melhor arrecadação e otimização dos trabalhos da Secretaria de Estado da
Fazenda (Sefaz).
A Seplan cita “modernização dos sistemas de arrecadação, fim das
isenções para setores específicos concedidos em governos anteriores, aumento da
base de arrecadação e esforço de obtenção de valores da dívida ativa”.
O próprio governador Flávio Dino, no entanto, admitiu, em
reunião com funcionários do Detran-MA, em agosto deste ano, que o aumento de
alíquotas ICMS, em 2015 – com vigência a partir de 2016 – “foi uma das decisões
mais corretas que a gente já tomou até aqui”.
“A
gente conseguiu sobrevier esse ano porque nós aumentamos imposto. Nós pegamos a
alíquota básica do ICMS e aumentamos de 17 para 18 [por cento]”, declarou o
governador na ocasião (reveja).
Orçamento estadual é de R$ 18,2
bilhões para 2017
A proposta Orçamentária de 2017 entregue no fim do mês de
setembro à Assembleia Legislativa estimou a Receita, e fixou a Despesa no valor
de R$ 18.261.620.064,00.
A peça já foi encaminhada à Comissão de Orçamento, Finaças,
Fiscalização e Controle, que produzirá relatório antes da discussão em
plenário. O relator ainda não foi escolhido, mas historicamente a
responsabilidade recai sobre o presidente do colegiado, atualmente deputado
estadual Vinícius Louro (PR).
O Orçamento estimado para a área de Saúde é de R$ 1.849.428.915
e para a Educação, R$ 2.655.361.241.
De acordo com o subsecretário da Seplan, Marcello Duailibe, o
momento é crítico, e exige medidas de contenção para a manutenção do equilíbrio
das contas. “Vivemos em um cenário fiscal restritivo, seguramente um dos mais
adversos já vivenciados pela administração estadual, e por isso, precisamos
unir todos os esforços.
