O advogado Enéas Fernandes, que
representa o prefeito eleito Magno Bacelar, procurou o blog para comentar
notícias veiculadas na imprensa local e em blogs da Capital, sobre uma suposta
“reviravolta que pode alterar o resultado das eleições em Chapadinha”. O
jurista deixou claro que a nova inclusão de Magno na lista do TCU em nada
modifica o resultado das eleições de 2016.
“No dia 12.10.2016, o TCU incluiu na
chamada “Relação de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares” o nome de
Magno Augusto Bacelar Nunes, referente ao processo TC nº 015.666/2008-8.
Levando em conta que a inclusão do nome de Magno Beclar ocorreu somente em
12.10.2016 – ou seja, após a data da realização das eleições – a nova lista não
produz efeito para as eleições que passaram”, esclareceu o advogado.
“Assim, segundo entendimento pacífico
do Tribunal Superior Eleitoral, “A arguição das inelegibilidades descritas na
mencionada lei deve ser feita no momento do pedido de registro de candidaturas,
sob pena de preclusão, caso o fato ensejador da inelegibilidade seja
preexistente ao pedido de registro.” (TSE, AgR-REsp nº 1431-83, Dje
23.6.2015)”, acrescenta Enéas.
O advogado lembra que no momento do
registro da candidatura de Magno seu nome não estava na lista do TCU e não
havia ou não foi alegado qualquer outro fato que justificasse a retirada do
ex-prefeito na disputa. “A simples inclusão do nome do Dr. Magno na Lista do
TCU não lhe torna automaticamente inelegível, isso deveria ter ocorrido até a
data das eleições, o que não ocorreu, já que a inclusão do seu nome se deu em
12.10.2016”, reitera o advogado.
“Portanto, em nada muda a situação
jurídica do Dr. Magno e o resultado das eleições de 2016 em Chapadinha, o que
se revela é o desespero dos derrotados, que, a qualquer custo, querem
desconsiderar a vontade soberano do povo de Chapadinha que mostrou sua voz no
dia 02”, finaliza o advogado do prefeito eleito Magno Bacelar.
