O
deputado federal Hildo Rocha foi escolhido para ser o relator da Medida
Provisória 731/16 que extingui mais de dez mil cargos comissionados no âmbito
do governo federal. “A iniciativa do presidente Michel Temer busca atingir dois
objetivos: a profissionalização do serviço público federal e a diminuição de
despesas”, explicou o deputado.
Segundo
o parlamentar, com essa medida provisória transformada em Lei, o Poder
Executivo poderá substituir mais de dez mil cargos de confiança por Funções
Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, privativas de servidores efetivos.
“Nossa pretensão é apresentar parecer favorável, fazendo determinados ajustes
para atender algumas categorias, como os policiais rodoviários federais”,
revelou o deputado.
Rocha
ressaltou que nos últimos dez anos foram criados milhares de cargos de
confiança na esfera do governo federal para atender demandas políticas
partidárias. Assim a administração pública federal ficou cara, muito
burocrática e pouco eficiente.
“Os
cargos comissionados, que muitas vezes são ocupados por pessoas sem o perfil
ideal, serão transformados em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e
serão exercidos apenas por servidores públicos, por profissionais de carreira
das instituições governamentais. Portanto, é uma iniciativa que irá contribuir
para a diminuição do uso político dos cargos e do aparelhamento ideológico”,
argumentou Rocha.
O
deputado ressaltou que somente poderão ser designados para as Funções
Comissionadas do Poder Executivo servidores ocupantes de cargos efetivos
oriundos de órgão ou entidade de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
Responsabilidade
e remuneração
As
Funções Comissionadas do Poder Executivo referem-se ao exercício de atividades
de direção, chefia e assessoramento nos órgãos e nas entidades do Poder
Executivo Federal e conferem ao servidor o conjunto de atribuições e
responsabilidades correspondentes às competências da unidade prevista na
estrutura organizacional do órgão ou da entidade. “Os servidores designados
para ocupar Funções Gratificadas receberão a remuneração do cargo efetivo
acrescida do valor da função para a qual foi designado”, destacou Hildo Rocha.
