Em
pronunciamento na tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (18), o deputado
federal Hildo Rocha (PMDB/MA) disse que os brasileiros amanheceram orgulhosos
porque a Câmara dos deputados cumpriu com suas obrigações constitucionais. “Nós
vivemos num estado democrático de direito e num estado democrático de direito
todos nós somos obrigados a cumprir a nossa legislação” argumentou.
Rocha
enfatizou que ninguém está acima das leis. “Alguns falam de golpe, quando se
trata do processo de impeachment. Mas eu quero lembrar que a nossa Constituição
Federal, a nossa carta magna, no Artigo 85, diz que são crimes de
responsabilidade os atos do presidente da república que atentem contra a
Constituição Federal, especialmente contra a existência da união e também a lei
orçamentaria”, destacou.
Crime
de responsabilidade
O
deputado disse que a presidente da república, ao assumir o cargo, jurou
respeitar a nossa constituição e as leis dos pais, mas ao infringir a Lei
Orçamentaria a presidente cometeu sim um crime de responsabilidade, previsto na
constituição federal. “A nossa lei complementar N0 1.079, que trata sobre crime de
responsabilidade do presidente da república é bastante clara. São crimes de
responsabilidade contra a Lei Orçamentaria receber ou transportar sem
autorização legal as verbas do orçamento. Sem autorização legal significa
sem autorização do poder legislativo, e o legislativo não autorizou a
presidente a alterar a Lei Orçamentaria de 2015”, justificou.
Não é
golpe
Rocha
disse que o crime atribuído à presidente foi comprovado pela comissão
processante formado por membros de todos os partidos com acento na Câmara
Federal. “A comissão diz que o crime foi concretizado. Então não se pode falar
em golpe. Golpe ocorre quando se rasga a constituição, se desrespeita a nossa
legislação pátria e aqui estamos obedecendo a Constituição Federal na integra”,
destacou.
Piada
comunista
Rocha
contestou o discurso de uma deputada do PC do B que usou a tribuna da câmara
minutos antes dele para dizer que estão preparando a posse de outro presidente
para fazer com que o sistema financeiro ganhe dinheiro. “Parece piada o que diz
a deputada comunista. Nunca na história deste país os bancos privados ganharam
tanto dinheiro à custa do sacrifício do povo brasileiro. Basta ver o balanço
desses bancos nos últimos dez anos”, finalizou Hildo Rocha.
