Veja a nota na íntegra:
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
A coordenação estadual do MDA esteve
em nosso município para conversar com o Secretário de Agricultura,
Abastecimento e Pesca Ribamar Oliveira, para tomar
conhecimentos das realidades dos fatos. Após a conversa com o Secretário e a
Assessoria Jurídica do município foi apurado que houve as seguintes
irregularidades:
1. Existem mais de 200
(duzentos) novos inscritos, que não passaram por nenhum tipo de triagem, pois
essa desse ser feita pelo município e não pela AGERP.
2. Dessas novas
inscrições, ficou comprovado nem se quer agricultores são, sendo que já fora
detectados comerciante, professores, estudantes, empresários, etc.
3. Segundo normativo
do Programa Garantia Safra, só pode ser inscrito 01(uma) pessoa por unidade
familiar e já foi observado que existem casos dessas novas inscrições de ate 03
(três) por unidade familiar.
4. Existe um grande
numero de moradores da sede do município inscritos no Programa, contrariando o
normativo do mesmo.
5. Detectou-se que em
apenas 05 (cinco) povoados há 50% do total dos inscritos, sendo que a zona
rural de Anapurus é composta por em torno de 55 (cinqüenta e cinco) povoados,
observa-se a discrepância na distribuição das inscrições.
6. Observou-se que
agricultores inscritos em safras anteriores muitos foram substituídos por novos
sem autorização do Secretário nem da Gestora Municipal.
7. Dessas novas
inscrições há pessoas que residem em outros municípios e se inscreveram como
moradores de Anapurus. Percebe-se que nesses novos inscritos há
pseudos-agricultores tirando a oportunidade dos que são legítimos, tendo em
vista que os mesmo pularam a 1ª etapa do Programa, que é a seleção pelo
município, tentando burlar o normativo do Programa.
8. Grande parte dos
novos inscritos morando em outros estados, com inscrições vinculadas ao
município de Anapurus, como por exemplo, o município de Cafelândia no Paraná,
por isso a decisão da Secretaria de entregar os boletos somente aos titulares.
Depois de comunicar todas essas
irregularidades os representantes estaduais do MDA, a Secretaria foi autorizada
pelos mesmos de tomar todas as medidas cabíveis em relação aos fatos, e caso
seja necessário até a retenção dos boletos obtidos por inscrições irregulares.
A Secretaria de Agricultura,
Abastecimento e Pesca com sua equipe técnica está à disposição para apresentar
provas documentais de todas as irregularidades citadas. E informa que a
Assessoria Jurídica do Município vai tomar as medidas legais cabíveis contra
todos que tentaram denegrir a probidade e a conduta ilibada de seu trabalho.
Anapurus (MA), 18
de dezembro de 2015.
Ribamar Oliveira
Secretário de
Agricultura, Abastecimento e Pesca
