o ex-prefeito do Município de Tutóia, Egídio Francisco da Conceição Júnior.
A partir de ação civil pública
proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça
Federal condenou, por improbidade administrativa, o ex-prefeito do Município de
Tutóia, Egídio Francisco da Conceição Júnior.
De
acordo com a ação, o ex-prefeito firmou convênio com o Ministério do Meio
Ambiente para implantação de aterro sanitário, no entanto, houve dispensa
indevida de processo licitatório e omissão nas prestações de contas, o que
gerou danos ao patrimônio público.
A
sentença, emitida pelo juiz da 13ª Vara Federal, condenou Egídio Francisco
Júnior ao ressarcimento de R$ 150 mil aos cofres públicos e à suspensão dos
seus direitos políticos por oito anos. Ainda segundo a decisão, o ex-gestor
deve pagar multa civil no valor de R$ 50 mil, correspondente a um terço do
prejuízo verificado, além de estar proibido de contratar com o Poder Público
pelo prazo de cinco anos.
