O
deputado federal Hildo Rocha apresentou projeto de lei que obriga o
direcionamento de montante mínimo de 40% dos recursos destinados pela União ao
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH em projetos que
estejam situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.
Segundo
o parlamentar, apesar dos esforços do Governo Federal para reduzir o déficit
habitacional no Brasil, mediante o Programa de Subsídios a Habitação de
Interesse Social – PSH e do Programa Minha Casa, Minha Vida, percebe-se que os
municípios com menos de 50 mil habitantes tem dificuldade de equacionamento da
demanda habitacional.
“A
destinação obrigatória de 40% dos recursos aplicados pela União, no âmbito do
PSH, nos projetos situados em cidades com menos de 50 mil habitantes, permitirá
que as prefeituras desses municípios tenham recursos para desenvolver projetos
habitacionais voltados às suas populações de baixa renda”.
Hildo
Rocha disse que o projeto ajudará diminuir a migração homem no campo por meio
de medidas simples, que irão possibilitar o acesso a construções comunitárias e
de interesse social nas comunidades rurais.
Da Assessoria.
