Por
CN1/Luiz Carlos Jr.
Terça-Feira,
12 de maio de 2015
A 1ª Promotoria de Justiça de
Chapadinha ingressou com ação na justiça contra o Governo do Estado em virtude
do vazamento de esgoto do Centro de Detenção Provisória (CDP) de
Chapadinha, que está escoando para a rua Sebastião Barbosa e Travessa 15 de
Novembro, prejudicando vários moradores.
Nesta segunda-feira (11), foi
realizada uma reunião no Fórum com a participação de vários moradores,
coordenada pelo juiz da Vara de Execuções Penais Cristiano Simas e
pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Douglas Nojosa. "Na
reunião ficou decidido que iremos ingressar na justiça. Foi constatado a
inércia do governo estadual, e por isso resolvemos ingressar com essa
ação", disse o promotor.
Na manhã desta terça (12) o promotor ouviu vários moradores para
reforçar a denúncia. Nojosa solicitou à Vigilância Sanitária do município
um laudo da situação. "O MP recebeu um abaixo-assinado dos
moradores e tomamos a iniciativa de enviar imediatamente um ofício no dia 10 de
março ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária para que
tomasse providencias imediatas e urgentes com relação ao caso. Infelizmente, o
secretário Murilo Andrade não nos respondeu, e nem adotou providências
definitivas em relação ao caso, completando, portanto, dois meses e
até agora o Governo do Estado não adotou nenhuma providência em
relação ao caso", destacou Douglas Nojosa.
 |
| Abaixo assinado dos moradores |
O promotor solicitou ao diretor do CDP
que comunicasse o fato ao secretário de Estado, e relatasse a real
situação. "Sabemos que esses resíduos provenientes do CDP são
capazes de causar prejuízos sérios à saúde dos moradores, como hepatite,
viroses e outras doenças. Infelizmente, o secretário da SEJAP providenciou
apenas carro limpa fossas para a retirada dos resíduos uma ou duas vezes por
semana o que não resolveu o problema", conluiu o promotor.
A Ação Civil Pública com pedido
de liminar, que será expedido pelo juiz, deve assegurar o cumprimento da
execução da medida. A promotoria de justiça deve estipular multa diária
na faixa de R$ 5 mil à 10 mil reais contra o governo do Estado até
que solucione o problema que vem se arrastando há mais de 60 dias.
