E-mail: blogdofoguinho@hotmail.com

terça-feira, 12 de maio de 2015

MP ingressa com ação contra Governo do Estado por causa de fossas estouradas no CDP de Chapadinha

Por CN1/Luiz Carlos Jr.


Terça-Feira, 12 de maio de 2015

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha ingressou com ação na justiça contra o Governo do Estado em virtude do  vazamento de esgoto do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Chapadinha, que está escoando para a rua Sebastião Barbosa e Travessa 15 de Novembro,  prejudicando vários moradores.  

Nesta segunda-feira (11),  foi realizada  uma reunião no Fórum com a participação de vários moradores, coordenada pelo  juiz da Vara de Execuções Penais Cristiano Simas e  pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Douglas Nojosa. "Na reunião ficou decidido que iremos ingressar na justiça. Foi constatado a inércia do governo estadual, e por isso resolvemos ingressar com essa  ação", disse o promotor. 


Na manhã desta terça (12) o promotor ouviu vários moradores para reforçar a denúncia. Nojosa solicitou  à Vigilância Sanitária do município  um laudo  da situação. "O MP recebeu um abaixo-assinado dos moradores e tomamos a iniciativa de enviar imediatamente um ofício no dia 10 de março ao secretário da Justiça e da Administração Penitenciária para que tomasse providencias imediatas e urgentes com relação ao caso. Infelizmente, o secretário Murilo Andrade não nos respondeu, e nem adotou providências definitivas em relação ao caso, completando,  portanto,  dois meses e até agora o Governo do Estado  não  adotou nenhuma providência em relação ao caso", destacou Douglas Nojosa. 


Abaixo assinado dos moradores
O promotor solicitou  ao  diretor do CDP que comunicasse o fato  ao secretário de Estado, e relatasse a real situação. "Sabemos que esses resíduos provenientes do CDP  são capazes de causar prejuízos sérios  à saúde dos moradores, como hepatite, viroses e outras doenças. Infelizmente, o secretário da SEJAP providenciou apenas carro limpa fossas para a retirada dos resíduos uma ou duas vezes por semana o  que não resolveu o problema", conluiu o promotor.


A Ação  Civil Pública com pedido de liminar,  que será expedido pelo juiz, deve assegurar o cumprimento da execução da medida. A promotoria de justiça deve estipular multa diária   na faixa de R$ 5 mil à 10 mil reais  contra o governo do Estado  até que solucione o problema que vem se arrastando há mais de 60 dias.


0 comentários em “MP ingressa com ação contra Governo do Estado por causa de fossas estouradas no CDP de Chapadinha”

Postar um comentário

https://www.facebook.com/pages/Blog-do-Foguinho/217621605048826?ref=hl
 

BLOG DO FOGUINHO Copyright © 2011 -- Template created by O Pregador -- Powered by Blogger