O ex-gestor cometeu infrações de natureza orçamentária, patrimonial, contábil, financeira e operacional.
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| Ex-prefeito Lauro Pereira Albuquerque, o Grachal. |
O
Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca
de Chapadinha, ajuizou, no dia 25 de março, uma Ação Civil Pública de Execução
Forçada contra o ex-prefeito da cidade de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque.
O objetivo da ação é garantir o pagamento de multa no valor de
R$ 113.011,52 , resultado da desaprovação das contas do Município, no exercício
financeiro de 2006, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-gestor também
foi condenado a repor ao erário a quantia de R$ 111.726,26.
Segundo o TCE, a Prefeitura de Mata Roma cometeu infrações de
natureza orçamentária, patrimonial, contábil, financeira e operacional. Assim,
o ex-prefeito está sujeito à execução forçada.
Na ação, assinada pelo promotor de justiça Douglas Assunção
Nojosa, o MPMA requer a citação do devedor para pagar, no prazo de 24 horas, a
dívida acrescida de juros, além das custas processuais, sob pena de serem
penhorados os bens do ex-prefeito para quitação do débito.
Fonte: MPMA
